O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 342/2021 (aprovado na Câmara dos Deputados como PDC 956/2018), que susta os efeitos da resolução 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR) entrou na pauta de votações do Senado, com previsão de votação para esta quarta-feira (25/8).

“A CGPAR 23 é inconstitucional. Uma resolução totalmente irregular, que ataca frontalmente direitos adquiridos não apenas pelos bancários da Caixa, do BB (Banco do Brasil) e demais bancos públicos, mas de todas as estatais federais. Por isso, não apenas bancários, mas todos os trabalhadores de empresas públicas estão atentos à tramitação deste projeto e mobilizados para pressionar os senadores pela sua aprovação”, disse a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira. “Não é à toa que quase 100% das pessoas que se manifestaram na consulta aberta pelo Senado são favoráveis à aprovação. Todos querem que os efeitos da CGPAR 23 sejam sustados”, completou.

O secretário de Relações do Trabalho e responsável pelo acompanhamento das questões de interesse dos trabalhadores em tramitação no Congresso Nacional, Jeferson Meira, o Jefão, informou que, após a leitura do relatório pelo senador Romário (PL-RJ), favorável à aprovação, no dia 10 de agosto, houve um requerimento do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do Governo no Senado, para que, além do parecer do senador Romário, se ouvisse também a Comissão de Assuntos Sociais, e que nesta sexta-feira (20) o projeto foi colocado na ordem do dia da próxima quarta-feira (25).

“O projeto foi colocado como o quinto a ser votado na próxima quarta-feira. Estamos acompanhando atentamente e os trabalhadores estão mobilizados. O direito à saúde é sagrado. Desde antes da aprovação na Câmara dos Deputados, começamos os contatos com os senadores para pedir o apoio e o voto favorável à aprovação também no Senado”, disse.

Com relação ao requerimento do senador Fernando Bezerra, Jefão diz que aparentemente não há indícios que mostrem ser uma contraposição ao projeto, mas ele é líder do Governo no Senado. “A resolução 23 atende aos anseios do governo. Então, pode ser alguma manobra para prorrogar a votação, ou mesmo tentar evitar que a gente barre a CGPAR23”, observou o dirigente da Contraf-CUT.

Pressão continua

O Sindicato dos Bancários de Catanduva e região pede para que os trabalhadores continuem acessando o site do Senado para mostrar sua concordância com o PDL 342/2021, que susta os efeitos da resolução 23 da CPGAR. Basta acessar e votar ‘Sim’. É preciso mostrar aos senadores que os trabalhadores querem que eles aprovem o PDL 342. É preciso mostrar que a categoria e os demais trabalhadores de empresas estatais não concordam que as atuais gestões, nomeadas pelo atual governo, imponham aos planos de saúde de autogestão uma resolução que inviabiliza os planos de saúde dos funcionários e abre caminho para que os planos de saúde privados tomem o seu lugar.

> Para o trabalhador mostrar que concorda com a aprovação do PDL 342/2021, basta acessar o site do Senado e votar “Sim”.

"Além da luta contra as privatizações, vamos à luta contra essa resolução que, de forma irresponsável, foi imposta sem nenhum diálogo com a parte mais afetada, os trabalhadores. Entre os pontos da resolução estão à redução da participação das estatais no custeio do plano, maior restrição do acesso a aposentados, novos empregados e dependentes indiretos, proíbe o detalhamento das condições dos programas de saúde nos Acordos Coletivos de Trabalho, entre outros aspectos negativos. Se forem mantidas, as orientações da CGPAR  encarecerão os planos de autogestão, tornando-os inacessíveis a muitos trabalhadores. Temos todos que acessar o site do Senado e mostrar que apoiamos este projeto que susta os efeitos desta resolução, que é um retrocesso aos nossos direitos", ressalta o diretor do Sindicato, Antônio Júlio Gonçalves Neto.