A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13) o Projeto de Decreto Legislativo 956/18, da deputada Erika Kokay (PT-DF), que suspende os efeitos da Resolução 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR). Foram 365 votas favoráveis e 39 contrários. O texto aprovado segue para o Senado.

“Esta resolução ilegal traz grandes prejuízos aos funcionários das estatais. A aprovação do PDC foi muito importante, inclusive para os trabalhadores da Caixa e BB. Agora, temos que manter a articulação e a pressão sobre os senadores para que o Projeto seja aprovado e para que se encerrem os ataques aos planos de saúde das empresas públicas", reforçou o diretor do Sindicato dos Bancários de Catanduva e região, Antônio Júlio Gonçalves Neto.

Em entrevista concedida à Contraf-CUT, a deputada Erika Kokay (PT/DF), autora do PDC 956, explicou os motivos pelos quais a CGPAR 23 deve ser barrada.

“Uma resolução não pode se contrapor ao regramento legal. Ela é absolutamente abusiva e ilegal. A CGPAR 23 busca retirar direitos e desconstrói ou enfrenta os contratos de trabalho”, disse a deputada. “Entramos com um projeto de decreto legislativo para impedir que esta resolução venha a solapar direitos dos trabalhadores”, completou a deputada.

Ouça abaixo a entrevista na íntegra.