A pandemia, o aumento do desemprego e a própria crise econômica afetam a população brasileira, mas a população trans é mais atingida pelo caos em que o país atravessa em 2021. Não há acompanhamento de dados precisos e atualizados de empregabilidade desta parcela da população, mas o fechamento de pequenos negócios, principalmente salões de beleza, onde essa comunidade encontrava certa empregabilidade, levou mais pessoas para a prostituição como única forma de sobrevivência.

A Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) estima que 90% da população trans no Brasil tem a prostituição como fonte de renda. São vários os fatores que contribuem para esse índice, tais como a dificuldade de inserção no mercado formal de trabalho, além da deficiência na qualificação profissional causada pela exclusão social, familiar e escolar. Apenas 0,02% estão na universidade, 72% não possuem o ensino médio e 56% o ensino fundamental. Os dados são do Projeto Além do Arco-Íris/ AfroReggae.

O T invisível

“Não só a pandemia agravou a empregabilidade das pessoas trans, como também a ausência de políticas públicas efetivas. Dentro da comunidade LGBTQIA+, o “T” continua invisível. Ao se tratar de entrada no mercado de trabalho, a situação piora. E as pessoas acabam sendo estigmatizadas e direcionadas para profissões e ofícios mais “aceitáveis ” na sociedade. Isto quando não se submetem à prostituição”, afirma Adilson Barros, diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramos Financeiro (Contraf-CUT) e militante do movimento LGBTQIA+.

Em 2017, a promessa dos defensores da reforma trabalhista era que a mudança iria gerar milhões de empregos. Mais uma promessa vazia. No primeiro trimestre de 2021, a taxa de desemprego foi de 14,7%, recorde da série histórica, iniciada em 2012, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). “As chamadas minorias foram as mais atingidas com a reforma trabalhista. O discurso de exclusão proferido pelo atual governo e intensificado por seus seguidores reforça ainda mais o problema do desemprego entre a população trans. Se tudo é permitido na nova lei trabalhista, inclusive excluir, imagine como fica uma comunidade historicamente excluída “, questiona Adilson Barros.

As primeiras vítimas

Outro que aponta os ataques do governo às populações vulneráveis é o deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP). O parlamentar apresentou projeto que institui que um mínimo de 3% das vagas de trabalho em empresas beneficiadas pela União, sejam destinados a pessoas transexuais e travestis. “Toda vez que você retira direitos trabalhistas, as populações estigmatizadas ficam ainda mais vulneráveis. São as primeiras vítimas da precarização, como é o caso da população trans, das mulheres e dos negros. O ataque aos direitos trabalhistas chega primeiro a esses segmentos”, afirma.

O deputado cita como exemplo de ataques o congelamento do teto de gastos públicos. “Esse congelamento afeta todas as políticas públicas construídas para reduzir a desigualdade e cuidar das populações mais vulneráveis. Inibe a expansão de serviços de enfrentamento à violência contra a população trans, de serviços de acolhimento às vítimas de violências físicas e psicológicas, a expansão de serviços na área da Saúde como a hormonoterapia, da transexualização”, citra Padilha. Para o parlamentar, o teto de gastos criou uma camisa de força sobre as políticas públicas. “Isso ocorreu exatamente quando se estavam iniciando as políticas públicas de proteção e acolhimento da população trans em nosso país”, lembrou o deputado.

Projeto

O projeto de Padilha, que estabelece para travestis e transexuais pelo menos 3% das vagas de trabalho em empresas beneficiadas pela União, tramita na Câmara dos Deputados e está sendo avaliado na Comissão de Direitos das Mulheres. Em seguida, segue para outras comissões da Câmara para ir finalmente para aprovação no plenário. Caso, aprovado, segue para o Senado e, em sendo também aprovado, vai para sanção do presidente da República.

Padilha também vê a pandemia como um fator de agravamento da situação da população trans em seu limitado mercado de trabalho. “A população trans é uma das mais afetadas, não só com a perda de emprego, mas com a perda de renda diante desta pandemia. Primeiro porque a pandemia afetou diretamente setores econômicos que são os poucos que estão mais abertos para a população trans, sobretudo setores como o de salões de beleza, parte importante do comércio, da área da cultura e de eventos”, afirma o parlamentar.

O segundo fator de agravamento é a posição do presidente Bolsonaro e seus apoiadores sobre a questão da sexualidade. “O discurso preconceituoso, de estímulo ao preconceito, diariamente reproduzido por Bolsonaro e pelo bolsonarismo, fica mais intenso durante a pandemia. É nesse momento de escassez que o mais estigmatizado quem primeiro perde na pandemia. O terceiro fator muito grave é que a situação de necessidade e de isolamento por causa da pandemia aumentou muito a violência física e psicológica contra a população trans”, explica o deputado.