A Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, junto às entidades sindicais, associativas e lideranças populares, organizaram um abaixo-assinado para impedir a tramitação da Reforma Administrativa (PEC 32/2020). O documento será entregue ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), nesta quarta-feira (9).  

Segundo o documento, a tramitação da PEC 32 durante a pandemia, quando a participação presencial das representações sociais está restrita, impede a necessária discussão da matéria.   

O abaixo-assinado também solicita que a Reforma Tributária seja analisada antes da PEC 32/2020. “Somente após um aprimoramento do processo arrecadatório seria possível qualquer discussão da necessidade ou oportunidade de uma eventual reestruturação administrativa”, diz o texto.  

Até a manhã desta quarta-feira (9), o documento recebeu mais de 127 mil assinaturas. Ainda dá tempo de participar e somar na luta! Assine aqui e ajude a pressionar os parlamentares contra a tramitação da Proposta.  

A admissibilidade da PEC 32/2020 foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no dia 25 de maio. Agora o texto vai passar por uma Comissão Especial onde será analisado o mérito da proposta.  

Para o Sindicato dos Bancários de Catanduva e região e demais entidades de representação, como a Fenae, além de representar o fim de direitos históricos dos trabalhadores, a Reforma Administrativa vai reduzir o papel do Estado no provimento de serviços e políticas públicas para a população mais pobre, aumentando a desigualdade social.   

"O texto da Reforma continua extremamente prejudicial aos servidores com impacto muito negativo aos serviços públicos. O objetivo da PEC 32 não é “modernização”, como diz o ministro da Economia, Paulo Guedes. A reforma Administrativa é o desmonte do serviço público para que, sem pressão da sociedade, o governo passe para a iniciativa privada tudo que hoje é gratuito, como a educação, a saúde, a previdência, a segurança, as estatais e os órgãos de controle que fiscalizam o próprio governo. O Sindicato segue contrário a esse projeto de desmonte, mobilizando os trabalhadores e pressionando o Parlamento para votarem contra a matéria", ressalta o presidente do Sindicato, Roberto Vicentim.

Em artigo publicado no Correio Braziliense, o presidente da Federação, Sergio Takemoto, destaca que a proposta mantém intactos os privilégios da elite do funcionalismo público, com altos salários que mais impactam no orçamento, como parlamentares, ministros de tribunais superiores, juízes, desembargadores, promotores e procuradores. 

“É absurdo o governo defender uma reforma administrativa enviesada, obscura, distorcida e, ao mesmo tempo, manter afagos àqueles que já são privilegiados. Chega de dois pesos e duas medidas em nosso Brasil já tão desigual”, ressaltou Takemoto.