Sindicalistas, parlamentares, servidores públicos, políticos e especialistas foram unânimes: a reforma Administrativa do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) vai prejudicar toda a população e o país. Também foi unanimidade o pedido para que todos os brasileiros e brasileiras se mobilizem contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 32, a chamada PEC da reforma Administrativa.  As afirmações foram feitas na Live “Não à Reforma Administrativa: Defesa dos Serviços Públicos”, transmitida pela TVT, na última sexta-feira (9).

Segundo os convidados, se a PEC for aprovada e promulgada pelo Congresso Nacional estará aberta uma janela de oportunidades para corrupção, espaços serão usados para cabide de emprego, as pessoas podem perder o direito aos serviços públicos e o país pode cai ainda mais no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

Todos e todas que participaram da atividade online, que já foi vista por quase 13 mil pessoas e continua disponível para assistir no canal do Youtube da CUT, também pediram para população participar da mobilização para dizer Não para a Reforma Administrativa. A CUT disponibilizou um site para pressionar deputados e deputadas em defesa dos serviços e servidores públicos. [saiba mais abaixo]

Toda semana, representantes da CUT e de entidades que defendem os serviços públicos estão fazendo tuitaços às segundas-feiras para manter o assunto e o debate sobre a PEC 32 com a população.  A TAG #ServiçoPúblicoSalva ficou entre os trends topis no Twitter na semana passada.

Sobre a reforma

A reforma Administrativa é vendida por Bolsonaro e seu ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, como necessária para acabar com privilégios e economizar com gastos públicos. Além de mentirosa, a argumentação não deixa claro como esta mudança na Constituição pode afetar o povo e piorar a situação da população, principalmente em crises sanitárias como a que estamos vivendo com a pandemia do novo coronavírus.

O secretário de Comunicação da CUT, Roni Barbosa, falou sobre a importância de defender os serviços e servidores públicos e dizer não para a reforma administrativa pela internet.  O dirigente ressaltou a importância da mobilização para barrar este retrocesso para o país e para os brasileiros e brasileiras.

“O governo está dizendo que esta reforma vai acabar com privilégio, a gente quer saber de quem, né? Porque os servidores que têm salários altos não estão na reforma. Quem vai sofrer é o povo. A gente não pode deixar que esta reforma Administrativa seja aprovada porque a população vai ficar desassistida sem serviços públicos de qualidade, sem educação e saúde. E dá para todo mundo ajudar a pressionar os parlamentares contra esta PEC, pela internet!”, afirmou Roni, se referindo ao NaPressão, site da CUT para pressionar deputados contra leis e medidas que prejudicam a classe trabalhadora.   

Foi transmitido durante a Live o vídeo da Campanha da CUT e entidades filiadas: Como ficaria sua vida sem os serviços públicos?
 

A mais de uma hora e meia de transmissão ao vivo também contou com vídeos em defesa dos serviços públicos e contra a reforma administrativa do presidente e do secretário de Finanças da CUT, Sérgio Nobre e Ariovaldo de Camargo, do ator Antônio Pitanga, de uma enfermeira no Paraná, Juliana Mittelbach, entre outros.

“A pandemia mostrou para gente o quanto os serviços públicos são importantes na vida da gente, o SUS e a vacina só são possíveis com investimento do Estado e do trabalho dos profissionais da saúde. Fora os outros serviços que a gente tem de forma gratuita, ajudam bastante a população e a gente precisa fortalecer, não destruir”, ressaltou Roni durante a live.

Medida pode impactar vacinas e ciência

O ex-ministro da Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende, disse que se não fosse o SUS a situação da pandemia no país seria muito mais trágica. Ele, que faz parte do Consórcio Nordeste, também afirmou que o risco de demorarmos ainda mais para sair desta crise sanitária é real com esta reforma Administrativa de Bolsonaro.

Segundo ele, o Instituto Butatam e a FioCruz também correm risco de deixar de existir com a PEC 32 e que a justificativa do governo para a reforma não combina com a realidade.

“Esta política do governo é equivocada não faz sentindo nenhum ter uma reforma desta neste momento em que milhares de pessoas, muitas desempregadas e desalentadas, precisam dos serviços e servidores públicos. É mais um crime contra a sociedade negar este direito. Este genocida já é responsável por milhares de vidas perdidas e não podemos permitir que a aprovação desta PEC piore ainda mais este momento que estamos vivendo. Diga Não à reforma Administrativa”, convocou Sérgio Rezende.

Impactos da PEC 32 na educação

A aprovação da PEC 32 vai, na prática, legalizar a privatização dos serviços públicos, acabar com a estabilidade dos servidores, criar novas formas de contratação e acabar transformando uma política que deveria ser do Estado em uma política de governo.

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE), Heleno Araújo, mostrou preocupação com a proposta e falou sobre como esta PEC impacta os trabalhadores e as trabalhadoras da educação e toda a população.

Segundo ele, o texto que está tramitando no Congresso ameaça a conduta do professor e também da educação no país.

“O fim do concurso público tem o objetivo de possibilitar o apadrinhamento, as rachadinhas, a terceirização dos serviços, a corrupção e vai justificar ainda o desmonte dos serviços públicos. Qualquer político que ganhar eleição poderá contratar seus parceiros de campanha e poderá prejudicar a educação. Além disso, os professores, se pensarem diferente do governo de plantão poderão ser perseguidos, vai aumentar a rotatividade e os alunos poderão ficar sem o acompanhamento do professor no seu processo de formação cidadã”, explicou Heleno.

O que está sendo feito para barrar a reforma  no Congresso Nacional

Membro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Serviços Públicos, o deputado Rogério Correia (PT), disse que a batalha contra a PEC 32, que privatiza o Estado brasileiro e desmonta os serviços públicos, também está grande dentro do Congresso Nacional.

Segundo ele, sindicalistas e parlamentares já estão pressionando a Comissão de Constituição e Justiça, onde a PEC está sendo avaliada, e os deputados e deputadas contra a reforma estão abstruindo os debates sobre o projeto para ganhar tempo.

Além disso, afirma ele, a frente irá fazer um abaixo-assinado junto aos sindicatos de servidores das três esferas para que esta PEC não tramite enquanto durar a pandemia.

“É uma covardia sem tamanho deixar a população sem serviços de saúde básicos no meio de uma pandemia que já matou mais de 350 mil brasileiros e brasileiras. Porque além deste ataque direto aos serviços públicos, Bolsonaro também vem diminuindo orçamentos de pastas que são bem importantes para a população. Estamos trabalhando para barrar esta PEC e pra isso precisamos muito da CUT e de muita luta”, disse o parlamentar.