O Senado aprovou na última terça-feira (6) o projeto de lei que prorroga o prazo de apresentação da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) referente ao exercício de 2021, ano-calendário de 2020. De acordo com o projeto, o último dia para apresentar a declaração passou de 30 de abril para 31 de julho. O projeto foi aprovado com alterações, e, por isso, o texto volta para a Câmara dos Deputados para nova análise.

De acordo com o projeto, não há mudança no cronograma do pagamento da restituição. O primeiro lote deverá ser pago no dia 31 de maio; 2º lote 30 de junho; 3º lote 30 de julho; 4º lote 31 de agosto e 5º lote 30 de setembro.

De acordo com o relator da matéria no Senado, senador Plínio Valério, o que se pretende é dar tempo para os contribuintes conseguirem os documentos necessários à declaração, em um cenário de pandemia, onde os estabelecimentos não têm funcionado normalmente.

No ano passado também houve a prorrogação do prazo para a entrega da declaração. A mudança, contudo, foi feita por meio de instrução normativa da Receita Federal, que passou o prazo final para o dia 30 de junho. O cronograma de restituição permaneceu o mesmo, fazendo com que o primeiro lote fosse liberado em 29 de maio, antes do prazo final de entrega.

Segundo a Receita Federal, cerca de 11 milhões de declarações foram entregues até o momento, com previsão da entrega de mais de 32 milhões de declarações no total.