Mais uma rodada do ciclo de debates “Reforma do sistema financeiro brasileiro”, realizada on-line na última quinta-feira (25), colocou em pauta o papel dos bancos públicos para o desenvolvimento do Brasil, com foco em questões sobre a desconcentração bancária e redução do spread. O encontro reuniu Nelson Barbosa, ministro da Fazenda do segundo governo Dilma Roussef, Sérgio Mendonça, economista e ex-diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), e Juvandia Moreira, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/CUT).

Uma constatação permeou a intervenção dos expositores: em meio ao projeto privatista do governo Jair Bolsonaro, os bancos públicos têm se tornado alvo de políticas de desmonte, assim como outras estatais brasileiras. A lógica seguida é a do modelo do Estado mínimo combinada com mercado máximo.

Para Nelson Barbosa, é possível fazer política pública com transparência, responsabilidade e eficiência, com instituições como a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), aliados aos bancos regionais, aptas a viabilizar uma inclusão bancária maior e o acesso ao crédito, entre outras importantes atribuições em prol do desenvolvimento do país. “A lógica privatista demoniza as estatais e os servidores públicos, o que traz prejuízos para o interesse nacional”, pontuou. O economista manifestou, na ocasião, posição contrária à abertura de capital da Caixa, mencionando que a operacionalização do auxílio emergencial teria um grau de maior dificuldade caso a Caixa não fosse pública. “É fato: a pandemia mostrou a importância de o país ter um banco 100% público, com grande potencial para o desenvolvimento do país”, resumiu.

Em sua exposição no ciclo de debates, depois de mostrar concordância com diversas modalidades de presença do Estado na economia, o ex-ministro afirmou que a atual inexistência de investimentos no país é consequência direta da ausência de crescimento econômico. Ele defendeu também a possibilidade de ganhos de lucratividade nos bancos públicos, com aumento no volume de empréstimos e sem ampliação do lucro em cima de cada operação. Esse modelo, segundo o economista, traria efeitos positivos de concorrência e provocaria a redução dos juros e o aumento na concessão de crédito.

Na avaliação de Nelson Barbosa, a margem de lucro das instituições financeiras constitui uma parte pouco debatida do spread bancário, estando essa situação relacionada à concentração do setor. De certa forma, segundo afirmou, a tecnologia está enfrentando essa questão, no que se refere às “fintechs”, que podem ser positivas ou negativas, dependendo da regulação, como tudo na economia. Em tempo: spread bancário é, portanto, a diferença entre os juros que os bancos pagam quando investem o dinheiro de seus clientes e os juros que cobram quando faz um empréstimo.

Relação crédito e PIB

A presidenta da Contraf/CUT, Juvandia Moreira, participou do encontro, que foi promovido pelo mandato do deputado federal Pedro Uczai (PT/SC) e mediado por Ricardo Berzoini, ministro do Trabalho e Emprego do primeiro governo Luiz Inácio Lula da Silva. A dirigente defendeu: “O sistema financeiro que queremos é para promover o desenvolvimento econômico e social, com geração de emprego e renda. Esse setor precisa, urgentemente, de regulação e fiscalização. A falta de tais dispositivos leva a um processo acelerado de precarização do trabalho”.

De acordo com Moreira, a relação crédito/PIB precisa aumentar, através prioritariamente dos bancos públicos, ferramentas importantes para promover a inclusão social, conforme demonstrada recentemente pela atuação da Caixa Econômica Federal na pandemia”. Para ela, a desconcentração bancária deve vir acompanhada de regulação e sem precarização. Fez também, durante o debate, a defesa das “fintechs”, argumentando o quanto pode gerar de problemas se não houver regulação desses novos instrumentos.

A presidenta da Contrat/CUT mencionou que o crédito direcionado é uma questão importante da regulação do sistema financeiro, constituindo-se ainda uma opção vital para o desenvolvimento do país. Segundo ela, na busca por geração de emprego com distribuição de renda, uma necessidade premente é a adoção de uma política para o crédito direcionado.

Juvandia Moreira defendeu o fortalecimento dos bancos públicos e criticou o fato do governo estar fechando agências bancárias em municípios que apenas contam com uma unidade de banco público, “o que poderá levar a que as pessoas se locomovam 70 quilômetros para sacar a aposentadoria, por exemplo”. 

Capitalização dos bandos públicos

Ao integrar também o ciclo de debates, o economista Sérgio Mendonça defendeu a tese de que o sistema financeiro não está deslocado do Brasil e de políticas de distribuição da renda. Para o ex-diretor técnico do Dieese, a expansão do crédito no país passa pela bancarização e pela concessão de crédito para micro e pequenas empresas, sendo isso possível apenas pelo fortalecimento dos bancos públicos. “Temos, portanto, que capitalizar as instituições financeiras públicas”, ponderou. 

Depois de afirmar que não dá para fatiar os bancos públicos, como vem querendo impor o governo federal, Sérgio Mendonça disse que a atuação dessas instituições, emprestando mais do que captando, levam a um processo de irrigação das economias municipais. “É sempre mais crédito para a economia crescer, para atender as demandas da população de baixa renda e para estimular as micro, pequenas e médias empresas”, completou.

O ex-diretor técnico do Dieese reconheceu a emergência das “fintechs” como algo que veio para ficar e destacou a tendência de, em futuro próximo, elas apresentarem uma alternativa à concentração bancária. De acordo com ele, como o crédito é fundamental para gerar emprego e renda, só dá para vislumbrar uma solução: atuar através dos bancos públicos. O economista concluiu que, no país, boa parte das empresas investe através do seu lucro, não tomando empréstimos. E argumentou também, “apesar de ser dolorosa a atual fase por que passa o Brasil”, que as cooperativas de crédito desempenham um papel importante no processo de democratização do crédito.