Não é surpresa o interesse do Santander no desmonte tanto da Cabesp como do Banesprev, mas alguns movimentos suspeitos da patrocinadora em torno do fundo de seguridade acendem a luz de alerta. Um exemplo grave destes ataques, que têm contado com a omissão e até ajuda do órgão fiscalizador, a Previc, são as tentativas de diminuir a voz dos dirigentes eleitos dentro do fundo por meio de métodos que começam na não habilitação dos eleitos pela autarquia federal, até o esvaziamento das áreas geridas pelos representantes eleitos. A questão foi denunciada pela Diretora Administrativa eleita do Banesprev, Maria Auxiliadora, em live da Comissão dos Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH), no dia 4 de dezembro, no canal do Senador Paulo Paim no YouTube.

À revelia do Estatuto que garante atribuições específicas à Diretoria Administrativa, foram retirados setores como a Central de Atendimento, Recursos Humanos, Informática, entre outros. Restaram apenas as áreas de contabilidade e contratos. Em agosto, quando foi reconduzida ao cargo, Maria Auxiliadora se deparou com o esvaziamento na diretoria para a qual foi eleita. “Dos mais de 30 funcionários restaram apenas oito. É muito pouco. Levaram tudo para outras áreas, é realmente um absurdo”, diz.

Os setores foram remanejados para as áreas dos indicados pelo banco, que são a Presidência e a Diretoria de Seguridade. No Estatuto consta que a maior parte das atribuições retiradas são de responsabilidade da Diretoria Administrativa. “Simplesmente fizeram uma reestruturação e publicaram o organograma antes mesmo da aprovação do Conselho”, segundo Maria.

É nítido o projeto do banco que insiste em abafar a voz dos participantes, e são muitos os exemplos que dão conta da afirmação: o Santander tenta registrar a reforma estatutária do Banesprev mesmo contra a vontade dos participantes, que rejeitaram a proposta em assembleia; propõe o fim dos poderes da assembleia no fundo; desrespeita os direitos dos participantes quando não debate com os representantes a oferta do Plano de Contribuição Definida em grupo paritário como previsto em acordo coletivo; entre outros muitos episódios.

Habilitação dos eleitos

O caminho para a habilitado pela Previc está cada vez mais tortuoso, com base em Instrução que a própria autarquia edita, extrapolando leis e normas do Conselho Nacional de Previdência Complementar. Isso porque os parâmetros utilizados para o processo são, segundo Maria, por vezes bastante subjetivos. No processo de habilitação os dirigentes são convocados para entrevistas, exigências de reputação ilibada, entre outros critérios que nada têm a ver com experiência e currículo. Em que pese os critérios se aplicarem a eleitos e indicados, as notícias de não habilitação envolvem sempre os eleitos.

Eleita com 9.663 votos dos participantes e assistidos em pleito realizado em fevereiro deste ano, a própria Maria Auxiliadora teve problemas com a habilitação na Previc e foi reconduzida ao cargo de diretora administrativa por meio de ordem judicial, em agosto. A Justiça entendeu que não há motivos para que a dirigente não exerça o cargo no Banesprev.

Outra amostra deste padrão foi a recusa da Previc em habilitar os eleitos da atual gestão para a diretoria financeira. Os dois candidatos a diretor financeiro – pessoas que trabalharam de três a quatro décadas em departamento financeiro no Banespa, com ampla experiência no assunto -, também não foram habilitados pela Previc com o argumento de que não teriam experiência o bastante.

Não restando mais candidatos para o cargo, a Previc pediu ao Banesprev que fizesse uma avaliação crítica do processo eleitoral e refletisse sobre o porquê da recusa de habilitação pela Autarquia. Encarregado do assunto, o Conselho Deliberativo orientou a diretoria a fazer uma proposta de alteração estatutária retirando os diretores eleitos – ao invés de cuidar do processo eleitoral sob a luz do Estatuto.

Vale lembrar que a última mudança do Estatuto não foi registrada pelo Cartório porque o Banesprev passou por cima da vontade dos participantes, que não aprovaram as alterações em assembleia – exigência que consta do próprio Estatuto. Em função dessa patente ilegalidade, as associações representativas dos trabalhadores, como apoio dos sindicatos, entraram com Ação na Justiça Federal visando a restabelecer o Estatuto original.” Como podem fazer uma nova alteração em um Estatuto que está sub judice, pendente de registro? É impressionante”, frisa Maria.