Estão em debate no Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) a alteração de duas resoluções (CPPC 06/2003 e 08/2004) para facilitar o resgate e a portabilidade e para acabar com a garantia de reajuste de benefícios. 

A pretensão dos representantes do governo no CNPC, em vez de proteger os participantes de fundos de pensão e seus direitos, busca facilitar a vida das empresas patrocinadoras e favorecer a saída de recursos dos fundos de pensão, para favorecer bancos e seguradoras. 

Marcel Barros, vice-presidente da Anapar e representante dos participantes e assistidos no Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), alerta sobre as mudanças em discussão no conselho. “A Anapar também está discutindo esse assunto e é importante que todos nós fiquemos atentos a essas mudanças que podem prejudicar e muito os nossos benefícios e vida no futuro”, afirma.

A Anapar (Associação Nacional dos Participantes de Previdência Complementar e Autogestão em Saúde) representa, no Brasil, todos os associados a entidades de previdência complementar e, a partir maio de 2019, também os usuários de planos de saúde de autogestão. A entidade de defesa dos trabalhadores tem apoio do Sindicato dos Bancários de Catanduva e Região. 

Os governos Temer e, agora, Bolsonaro vem propondo e realizando mudanças desfavoráveis aos trabalhadores. Não aceitamos retirada de direitos e vamos continuar lutando contra essas medidas em várias instâncias e denunciando.

Resgate, portabilidade e Resolução CGPC 06

O resgate e a portabilidade de planos de previdência patrocinado por empresas públicas só é possível mediante o rompimento do vínculo empregatício pelo associado. A proposta da Previc (o órgão regulador do sistema de previdência complementar) e de membros do governo é alterar a Resolução CGPC 06 para permitir o resgate e a portabilidade de parte das reservas pelo participante de planos CD e CV (como o plano Previ Futuro) sem a obrigação de romper o vínculo empregatício com a empresa patrocinadora.

Essa proposta coloca em risco a aposentadoria das pessoas. Primeiro, porque resgatar ou portar reservas significa reduzir o saldo de conta acumulado e, por consequência, o valor dos benefícios de aposentadoria. Segundo, caso o associado resgate a sua reserva, empresas patrocinadoras como o BB poderão suspender as suas contribuições ao plano de benefícios já que, por força de lei, as contribuições são paritárias no caso de empresas públicas.

Previc quer desonerar empresas e acabar com reajuste obrigatório de benefícios

Outra alteração normativa proposta pela Previc, e apoiada por membros indicados pelo atual governo no CNPC, é a possibilidade de alterar a Resolução CGPC 08 para permitir aos fundos de pensão mudarem índices de correção dos benefícios já concedidos e retirar, dos regulamentos dos planos, os índices de reajuste a serem aplicados aos benefícios. Se a pretensão dos membros do governo vingar, os associados dos fundos de pensão podem não ter mais a garantia de reajuste automático da aposentadoria por índice de inflação.

Essa proposta foi apresentada ao CNPC mas não foi votada e acabou retirada de pauta na última reunião, realizada no final de setembro, pois o representante dos participantes e assistidos, Marcel Barros, demonstrou que a alteração é ilegal e afronta a Constituição Federal e a Lei Complementar 109. Essa lei estabelece que os regulamentos dos planos de benefícios devem, obrigatoriamente, prever um índice de reajuste dos benefícios para preservar o poder de compra das aposentadorias.

Associados precisam ficar atentos para evitar prejuízos

O CNPC tem a atribuição de regulamentar a legislação de previdência complementar e aprovar as normas que regem os fundos de pensão. É composto por 9 membros, sendo 6 deles indicados pelo governo e um único representante dos participantes e assistidos. Marcel Barros, ex-diretor eleito de Seguridade da Previ, é esse representante, indicado pela Anapar.

“Estamos resistindo a qualquer mudança que prejudique os participantes e denunciando as tentativas de quebra de direitos. Mas sempre precisamos da pressão dos associados para evitar medidas que nos prejudiquem. Somos 3,3 milhões de ativos e aposentados nos fundos de pensão e precisamos ficar atentos”, alerta Marcel.

Confira explicação de Marcel no vídeo abaixo