A forte reação de deputados progressistas e lideranças políticas, que defendem os interesses dos brasileiros, em especial os mais pobres que dependem dos serviços públicos, obrigou o governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) a recuar e revogar, no final da tarde de quarta-feira (28), o decreto de privatização das Unidades Básicas de Saúde (UBS), que havia sido publicado na terça-feira (27).

Para os críticos da proposta, o decreto abria as portas para a privatização do Sistema Único de Saúde (SUS), o que Bolsonaro negou ao anunciar a  revogação em sua página no Twitter.

Na postagem, ele disse que é "falsa" a ideia de privatização do SUS e afirmou que a simples leitura do texto "em momento algum sinalizava" a privatização do sistema. O cancelamento do decreto deverá sair ainda nesta quarta, em edição extra do Diário Oficial da União.

De acordo com reportagem do UOL, mesmo tendo recuado, o presidente defendeu o decreto, dizendo que a medida tinha como objetivo viabilizar o término de obras nas UBS, bem como permitir aos usuários buscar a rede privada com despesas pagas pela União.

Ministro da Saúde sequer assinou a proposta

Em mais uma atitude contrária aos interesses da população, em especial a mais pobre, de forma autoritária, sem ouvir autoridades e especialistas em saúde pública, nem o seu próprio ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, que sequer assinou o documento, o presidente da República Jair Bolsonaro (ex-PSL) junto com o ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, assinou o decreto nº 10.530, que abre as portas para a privatização do Sistema Único de Saúde (SUS). 

No decreto, publicado no Diário Oficial, Bolsonaro determina à equipe econômica que crie um modelo de privatização para Unidades Básicas de Saúde (UBS), por meio do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República. As UBS foram criadas para atender até 80% dos problemas de saúde da população, sem que haja a necessidade de encaminhamento para outros serviços, como emergências e hospitais públicos. Ou seja, são a porta de entrada do SUS.

A reação dos deputados progressistas foi imediata

Para impedir mais esta arbitrariedade do governo Bolsonaro, o médico e ex-ministro da Saúde e atual deputado federal, Alexandre Padilha (PT-SP) , o deputado Rogério Correia (PT-MG) e a deputada Maria do Rosário (PT-RS)  assinaram e protocolaram, juntamente com outros deputados do PCdoB, um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) - instrumento que tem o poder de suspender imediatamente os efeitos de um decreto presidencial.

Os deputados progressistas e a ex-presidenta Dilma Rousseff consideram inadmissível privatizar as 45 mil unidades da atenção primária, primeiras no atendimento nos casos de pacientes Covid -19 (doença que já matou 158 mil brasileiros e brasileiras) e também responsáveis pela vacinação da população.

“Estamos denunciando mais um absurdo de Bolsonaro que agora quer privatizar o SUS. Só podia ser um presidente obscurantista, negacionista,  autoritário e ultra neoliberal para assinar um decreto para privatizar unidades básicas de saúde, por meio de parcerias público-privadas “, disse Correia.

Segundo o deputado mineiro, o decreto presidencial levaria, com certeza, à  cobrança de consultas e tratamentos nas unidades básicas de saúde. Para se ter uma ideia, numa comparação com o sistema privado de saúde dos Estados Unidos, o tratamento contra a Covid-19 custa de US$ 30 mil a US$ 70 mil dólares – o equivalente a R$ 172 mil e R$ 402 mil respectivamente, na cotação desta quarta-feira (28) com o dólar custando R$ 5,75. No Brasil o custo é zero.
 

 

“Este governo não pode continuar aprontando esses absurdos impunemente. Vamos formar um amplo movimento nacional contra a privatização do SUS e pelo fora Bolsonaro”, afirmou Correia.

A ex-presidenta da República Dilma Rousseff também se opôs veementemente à privatização do SUS, e acusou o governo Bolsonaro de dar um passo decisivo para a destruição do sistema público de saúde, e  promover mais um atentado contra a sociedade brasileira, principalmente aos mais de 150 milhões de brasileiros que têm apenas o SUS como forma de acesso a atendimento médico.

“Bolsonaro e Guedes cometem um atentado contra a população e contra a Constituição que diz que ‘saúde é direito de todos e dever do Estado’. O Congresso não pode aceitar esta violação constitucional e ameaça a vida de milhões de brasileiras e brasileiros”, afirmou Dilma, em entrevista à Agência PT. 

Conselho Nacional de Saúde critica privatização

O presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernando Pigatto, se manifestou contra a arbitrariedade do Decreto presidencial. Ele afirmou que a  Câmara Técnica da Atenção Básica (CTAB) da entidade está analisando o decreto para emitir um parecer formal sobre o ocorrido e tomar as devidas providências legais. Para Pigatto é “preciso fortalecer o SUS contra qualquer tipo de privatização e retirada de direitos". Veja o vídeo aqui.