A Associação Nacional dos Participantes de Previdência Complementar e de Autogestão em Saúde (Anapar) realizou na quarta-feira (9), encontro virtual com representantes de diversas entidades representativas dos usuários de planos de saúde autogeridos para traçar ações no enfrentamento das resoluções CGPAR n° 22 e 23.

As resoluções da CGPAR representam hoje uma das principais preocupações para os trabalhadores e beneficiários dos planos, já que ameaçam e poderão inviabilizar os serviços de assistência médica em um futuro próximo. 

O presidente do Sindicato dos Bancários de Catanduva e Região, Roberto Carlos Vicentim, explica que, ao desmontar um plano de saúde de autogestão, o governo joga os trabalhadores para comprar planos de saúde privados. "Com essas resoluções os empregados que se aposentam perdem o direito ao plano de saúde justamente no momento que mais precisam. Os novos funcionários também não terão mais direito. Os trabalhadores precisarão migrar para o mercado privado ou irem para o SUS. É preciso unir forças, trabalhadores, entidades e sociedade, para lutar contra o desmonte pretendido por um governo de caráter extremamente privatista", ressalta.

A Diretora de Saúde e Previdência da Fenae, Fabiana Matheus, explica que o plano de saúde dos trabalhadores da Caixa, o Saúde Caixa, já sente o impacto da CGPAR desde 2018. No último Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) firmado no começo desse mês e que valerá pelos próximos dois anos, os problemas ficam ainda mais evidentes. 

PDC 956 

O Projeto de Decreto Legislativo PDC 956/2018, de autoria da deputada Erika Kokay (PT/DF), que susta os efeitos da resolução CGPAR 23 e preserva assistência à saúde dos trabalhadores, segue à espera de votação em plenário. 

O projeto já venceu importantes etapas na Câmara dos Deputados com aprovação nas comissões do Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) e Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), mas ainda não passou pela votação em plenário por causa da pandemia do coronavírus.  A Assessoria Parlamentar explicou que, apesar do cenário adverso, as entidades planejam novas intervenções junto aos parlamentares para pressionar e pedir urgência na pauta do PDC. 

Nas próximas semanas, a Anapar realizará mais reuniões para estruturar propostas em defesa dos planos de saúde e contra as resoluções da CGPAR.