A oposição na Câmara, junto com líderes da minoria, José Guimarães (PT-CE) e André Figueiredo (PDT-CE), protocolaram na terça-feira (11) ofício ao presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), em que pede a devolução da MP 995/2020, que permite a venda de ativos pela Caixa Econômica Federal e viabiliza a abertura de capital de suas subsidiárias. Se mantida por David Alcolumbre (DEM/AP), a MP enfrentará resistência para votação na Câmara.

Editada no último sábado (8), pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), a MP 995/2020, divide a Caixa em subsidiárias através da abertura de seu capital, inclusive pela incorporação de ações de outras sociedades empresariais. Elas também poderão adquirir o controle societário ou participação societária minoritária em sociedades empresariais privadas. Além das áreas de Seguridade e Cartões, estão na lista de abertura de capital Loterias e Gestão de Ativos de Terceiros.

“Este é um dos mais fortes ataques que o banco público sofreu nestes últimos anos. O seu fatiamento enfraquece de modo desastroso o seu papel social, pois compromete as áreas mais rentáveis da Caixa. O atual governo, com sua agenda neoliberal está lançando o patrimônio do povo aos interesses particulares. O Estado brasileiro nunca esteve tão ameaçado. Haverá resistência no Congresso, junto com os representantes da classe trabalhadora e da categoria bancária e de toda a população do nosso país que ampliou suas oportunidades em detrimento de políticas públicas”, destaca Juvandia Moreira, presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT).

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Pressão no Congresso

O ofício também é assinado pelos líderes dos partidos Ênio Verri (PT), Alessandro Molon (PSB), Wolney Queiroz (PDT), Fernanda Melchionna (PSOL), Perpétua Almeida (PCdoB) e Joenia Wapichana (REDE); e pelo líder da Minoria no Congresso, deputado Carlos Zarattini (PT).

Ajude a pressionar deputados e senadores contra o fatiamento da Caixa

Empregados de todo o país se preparam agora para intensificar a luta contra o desmonte da instituição e barrar a MP que possui validade de 60 dias (podendo ser prorrogada por mais 60).

A mobilização já reúne mais de 50 entidades representativas, lideradas pela Fenae, que irá apresentar 10 emendas ao texto no Congresso para derrubar os artigos que permitem a criação de subsidiárias e reforçar que a venda só deve ocorrer mediante autorização do legislativo.

Para somar à luta, os empregados e cidadãos podem enviar mensagens aos deputados, senadores e demais representantes do legislativo, tanto federal como estadual e municipal, alertando e pedindo que se unam à batalha pela Caixa íntegra e 100% pública.

“O Sindicato, bem como as demais entidades representativas, está fortemente mobilizado na defesa da Caixa Pública, um patrimônio de todos nós e de fundamental importância no desenvolvimento do país, sobretudo neste período de pandemia, em que milhares de pessoas estão sobrevivendo graças às políticas públicas possibilitadas pela instituição. O movimento sindical está tomando todas as medidas cabíveis para defendê-la do projeto privatista do governo Bolsonaro, mas é muito importante que haja também uma mobilização por parte de toda a sociedade, ajudando a pressionar os congressistas, mostrando que essa luta é interesse de todos”, ressaltou o presidente do Sindicato dos Bancários de Catanduva e Região, Roberto Carlos Vicentim.

Confira a sugestão de mensagem a ser enviada:

Senhor(a) senador(a) ou deputado(a),

Venho por meio deste e-mail demonstrar minha preocupação com a Medida Provisória 995/2020. A Caixa Econômica Federal é patrimônio do povo brasileiro de essencial importância para os programas sociais do governo e a redução da desigualdade social.

A Caixa é o banco do Minha Casa, Minha Vida, do FIES, da poupança entre outros. É também a instituição que está possibilitando que milhares de brasileiros consigam enfrentar financeiramente a pandemia de Covid-19. Ela é o banco acessível à todos.

Com um papel social tão grande a Caixa precisa estar forte para desempenhá-lo. Fatiar e vender seus pedaços não irá ajudar que ela cumpra sua função, muito pelo contrário. O banco precisa ser sustentável e as áreas que estão na mira da abertura de capital possibilitam isso.

O povo deseja ver a Caixa cada vez melhor pois precisa dela. É por isso que peço apoio para manter o banco íntegro e 100% público e barrar seu fatiamento e consequente enfraquecimento.

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