Muitos trabalhadores não sabem, mas uma palavrinha chata chamada ultratividade tem muito a ver com a vida deles. É ela que garante que a Participação nos Lucros e Resultados (PLR), vales alimentação e refeição, auxílio-creche, adicional por tempo de serviço e todos os direitos definidos na Convenção e/ou no Acordo Coletivo de Trabalho não sejam retirados dos trabalhadores quando estes instrumentos perdem a vigência.

“Como a reforma trabalhista feita pelo governo Temer acabou com a ultratividade e o governo Bolsonaro vetou o trecho da Lei, aprovada pelo Congresso Nacional, que garantia a ultratividade durante a pandemia de Covid-19, todos os direitos previstos nas CCTs e nos ACTs são suspensos”, explicou o advogado trabalhista Jefferson Martins de Oliveira, que presta assessoria jurídica para a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT).

O veto de Bolsonaro citado pelo advogado foi sobre o inciso IV do artigo 17 da Lei 14.020/2020, que dizia durante o estado de calamidade pública, “as cláusulas das convenções coletivas ou dos acordos coletivos de trabalho vencidos ou vincendos, salvo as que dispuserem sobre reajuste salarial e sua repercussão nas demais cláusulas de natureza econômica, permanecerão integrando os contratos individuais de trabalho, no limite temporal do estado de calamidade pública, e somente poderão ser modificadas ou suprimidas mediante negociação coletiva”.

Fim dos direitos

Um exemplo é a CCT e os ACTs dos bancários, que vencem no final do mês de agosto. Caso as negociações em andamento entre o Comando Nacional dos Bancários e a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) não sejam concluídas até o dia 31 de agosto, bancários e bancárias entram em setembro sem todos os direitos previstos na convenção e nos acordos coletivos da categoria. Os bancos poderão, por exemplo, deixar de pagar os vales alimentação e refeição e até a PLR.

“Muitos bancários não conseguem se ver sem os chamados ‘benefícios’, mas a maioria deles foi conquistada graças às negociações coletivas do movimento sindical. Se não houver acordo até o final deste mês e os bancos não garantirem a ultratividade, de um dia para o outro, a categoria pode perder direitos históricos, obtidos após décadas de negociações coletivas”, destacou a mestre em Desenvolvimento Econômico (IE-Unicamp), Bárbara Vallejos, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

“Desde o início da pandemia no país, pedimos para que os bancos garantissem a ultratividade da nossa CCT e acordos coletivos. Mas, eles estão com a faca e o queijo nas mãos após a eleição de um Congresso Nacional retrógrado, formado em sua maioria por representantes do empresariado, e de um governo que não tem qualquer compromisso com a manutenção dos direitos dos trabalhadores”, disse a presidenta da Contraf-CUT, Juvandia Moreira, que é uma das coordenadoras do Comando Nacional dos Bancários.

Mobilização da categoria

“Nossas negociações começam nesta terça-feira (4). Vamos continuar cobrando que os bancos garantam a ultratividade e acelerar o ritmo das negociações, mas precisamos que as bancárias e os bancários se mobilizem e participem das atividades da Campanha Nacional. Sabemos que os bancos têm condições de atender todas as nossas reivindicações, mas somente com muita pressão e a participação da categoria vamos conseguir arrancar alguma coisa dos bancos”, observou a presidenta da Contraf-CUT ao explicar que, devido ao necessário isolamento social, a maioria das atividades sindicais serão realizadas pelas redes sociais.

A presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, Ivone Silva, também coordenadora do Comando Nacional da categoria, ressalta a necessidade de participação dos trabalhadores.

“Sabemos que muitos bancários temem represálias em caso de participação nas atividades dos sindicatos. Mas, estamos vivendo uma nova realidade na qual o engajamento da categoria é fundamental. Temos certeza que os trabalhadores usarão sua criatividade para se unir à nossa campanha para, juntos, mantermos nossos direitos e termos nossas reivindicações atendidas”, disse.

O presidente do Sindicato dos Bancários de Catanduva e Região, Roberto Carlos Vicentim, reforça a importância da categoria compreender o quão fundamental é sua colaboração na defesa da manutenção das conquistas, e que, nestes tempos de pandemia, as mídias virtuais são as novas formas de organização. "As redes sociais se tornaram instrumentos de luta dos trabalhadores, sobretudo da categoria bancária, que mais uma vez inovou nas formas de mobilização para fortalecer a Campanha Salarial. Os bancários são referência entre os trabalhadores e nem mesmo a distância irá nos limitar. Acompanhe o Sindicato, curta e compartilhe nossas publicações. Estamos juntos na luta para proteger e garantir nossos direitos!", ressalta.

Salve o número do Sindicato (17 99259-1987) nos seus contatos, mande um WhatsApp informando seu nome e o banco em que trabalha. Acesse o site e siga o Seeb Catanduva no Facebook, Twitter e Instagram e fique por dentro de tudo o que acontece na Campanha Nacional dos Bancários 2020.