O deputado federal Celso Maldaner (MDB/SC) causou revolta de entidades representativas dos trabalhadores ao incluir no relatório da MP 927 uma série de matérias estranhas ao texto original – algumas, inclusive, que já haviam sido rejeitadas em outros contextos. A MP, que altera uma série de direitos trabalhistas para o enfrentamento da pandemia causada pelo novo coronavírus, tem votação prevista para os próximos dias.

A Contraf-CUT, representando o Sindicato, reunida com diversas entidades que compõem o Fórum Interinstitucional de Defesa do Direito do Trabalho e da Previdência Social (Fids), assinou uma nota pública criticando este ataque. O texto lembra que pautas derrubadas anteriormente nas MPs 881 e 905, por exemplo, não poderia ser ressuscitadas através do relatório.

O relatório não dialoga com nenhum interesse dos trabalhadores nesta crise causada pelo coronavírus, sendo interessante apenas para os patrões. É de um oportunismo ímpar o deputado fazer uma manobra como esta num momento em que estamos discutindo soluções para encarar a pandemia. “O deputado demonstra verdadeiro desprezo pelos trabalhadores.

A nota pública afirma, ainda, que a medida extrapola os limites constitucionais e pede a exclusão das matérias estranhas aos propósitos originais. “Acresça-se que o Relatório peca igualmente por introduzir alterações legislativas de caráter permanente em um ato normativo editado para a implementação de medidas, naturalmente transitórias, de enfrentamento dos impactos da pandemia”, diz o texto.

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