A trabalhadora gestante tem direitos específicos previstos na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Mas, com a MP (Medida Provisória) 936, essas garantias serão extintas justamente neste momento de pandemia do novo coronavírus. Editada em 1º abril pelo governo Bolsonaro, a MP permite – via acordos individuais – a suspensão dos contratos de trabalho. Assim como a redução proporcional de jornada e salários de todos os trabalhadores, independentemente de sua condição. 

Esta é a norma, inclusive, que criou o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda. Com medidas que podem ser adotadas durante o período de calamidade pública, decretado em 20 de março, o governo defende que milhões de empregos serão preservados com a MP. Na prática, no entanto, especialistas consultados pelo Seu Jornal, da TVT, apontam para uma redução dos direitos trabalhistas. E com prejuízos graves à proteção e à estabilidade das trabalhadoras gestantes – que podem, inclusive, perder o salário-maternidade. 

De acordo com a secretária nacional de Mulheres da CUT, Junéia Batista, a MP atinge em cheio o benefício porque os recolhimentos previdenciários, que são responsabilidade do empregador, também serão suspensos. “Eles (empregadores) podem realmente aparecer com uma cláusula, dizendo que não vão pagar. O que vai ser uma briga para as mulheres, por que quem vai entrar na Justiça? Para não perder seu emprego vai ficar por isso mesmo, e pode sim realmente perder parte do seu salário-maternidade, é provável”, observa a dirigente.

"A pandemia do coronavírus escancarou ainda mais as diferenças de tratamento entre homens e mulheres. É exatamente nesta época de pandemia que a mulher mais precisa de apoio financeiro e, ainda mais grávida, porque os gastos serão maiores com o filho. O governo deveria pagar a diferença para ela ficar em casa porque estamos passando por uma crise sem precedentes.  O que o país vê desde o golpe de 2016 é cada vez mais a retirada de direitos e desprezo pela saúde e pelas condições de vida das mulheres. “A atitude deste governo chega a ser imoral”, afirma.

Pressão para que o texto mude

A economista Marilane Teixeira, pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho da Universidade Estadual de Campinas (Cesit-Unicamp), defende que o principal, neste momento, é que o texto proteja a renda dos trabalhadores e que não ignore normas específicas para as gestantes.

“A própria Medida Provisória teria que ter salvo as situações que, no caso da presença da gravidez, as mulheres terão essa garantia do emprego para além do direito que elas já têm na Constituição, por meio da estabilidade e garantia de salários durante todo o período da gestação e do pós-parto. Então isso precisa aparecer (no texto).”

"Para este governo a gravidez é só uma circunstância, que não pode interromper o curso normal da atividade econômica. Eles desprezam o que não se adequa ao que consideram o padrão heteronormativo, o padrão heterossexual do homem branco", diz Marilane Teixeira.

Assista à reportagem da TVT