Na última quinta-feira (30), a Funcef anunciou que foi aprovado, no âmbito do Conselho Deliberativo (CD) da Fundação, a alteração estatutária que vinha sendo debatida internamente pelos conselheiros e diretores desde o início de 2018.

Quando o assunto veio à tona, em meados de abril de 2018, o Sindicato e as entidades representativas dos empregados já alertavam que o momento não era propício para realizar tal discussão, já que a política do governo deixava claro a intenção em reduzir a responsabilidade das estatais com os chamados benefícios pós-emprego, entre os quais se incluía a Funcef.

Entre as alterações aprovadas pelo Conselho estão mudanças no processo eleitoral, a redução na quantidade de diretorias e o fim da limitação ao uso do voto de Minerva no CD (o estatuto ainda vigente, aprovado em 2007, prevê que nas discussões que envolvem as alterações estatutárias, de regulamento dos planos, investimentos acima de 2% dos recursos garantidores e destituição de diretores da patrocinadora não poderia fazer uso da prerrogativa do voto de Minerva, obrigando, para aprovação destas matérias, que houvesse um processo negocial ou que ao menos um eleito votasse a proposta da patrocinadora).

Neste último ponto, a Funcef alega, em nota, que a alteração era necessária para adequar o estatuto da Fundação à Lei Complementar 108/2001. O argumento esbarra na lógica, já que o estatuto vigente é de 2007 (portanto, posterior à Lei 108/2001) e, antes de entrar em vigor, foi aprovado por todos os órgãos controladores. Está claro, portanto, que esta alteração não é fruto de uma necessidade de adequação à lei e, sim, de uma mudança na política do controlador, o governo federal, que deseja poderes absolutos sobre os fundos de pensão e acabar com sua responsabilidade no chamado benefício pós-emprego.

A disputa para preservar os direitos dos participantes, agora, deve ocorrer no campo jurídico. Em nota, a Fenae (Federação Nacional das APCEFs) informou que “já havia acionado seu jurídico para avaliar as medidas que podem ser tomados no âmbito legal e, diante dessa nossa agressão, vai prosseguir no caminho da Justiça”.

Nota de repúdio à Funcef

A Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) repudia as alterações no Estatuto da Funcef, anunciadas nesta quinta-feira (30), na calada da noite, pela Fundação. Mais uma vez, a direção da instituição age sem transparência, desrespeitando os participantes e tomando medidas que vão frontalmente de encontro com os desejos e direitos dos verdadeiros donos da Funcef.

A Fenae já havia acionado seu jurídico para avaliar as medidas que podem ser tomados no âmbito legal e, diante dessa nossa agressão, vai prosseguir no caminho da Justiça.

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