Atualmente, 108,3 mil mulheres que deram entrada no pedido de salário-maternidade estão aguardando o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) analisar o requerimento há mais de 45 dias, prazo oficial para o órgão dar a resposta, de acordo com a Lei.

Estão na fila desempregadas e trabalhadoras domésticas, rurais e autônomas que se afastaram das suas atividades porque tiveram bebês, adotaram filhos ou sofreram um aborto espontâneo, provocados por risco de vida para a mãe ou estupro, a critério médico.

As trabalhadoras formais solicitam o benefício à empresa e, portanto, recebem o salário pago pelo empregador durante o afastamento. Depois, o governo compensa os empregadores.

O salário-maternidade pago às trabalhadoras que contribuem com INSS é um dos benefícios previdenciários que engrossam as filas de espera de mais de 2 milhões de pessoas que saíram do entorno das agências e foram para dentro dos computadores. São as chamadas filas virtuais.

Protesto contra as filas

Nesta sexta-feira (14), a CUT e demais centrais farão atos nos princioais centros urbanos do país contra a fila de espera nas agências do INSS em todo o país, a partir das 9h.

Na avaliação do secretário geral do Sindicato dos Bancários de Catanduva e Região, Júlio César Trigo, o desmonte promovido pelo governo fez com que as agências do INSS ficassem sobrecarregadas, sem condições de atender à alta demanda de pedidos, ocorridas especialmente por causa da reforma da Previdência que entrou em vigor em novembro do ano passado.

"O caos no INSS é resultado de uma política que tende ir à contramão da existência de serviço público, resultado da gestão privatista do atual governo, que congelou investimentos e cancelou os concursos públicos, resultando no fechamento de agências, na falta servidores e na precarização das condições de trabalho por falta, inclusive, de equipamentos que funcionem", diz o diretor.

A volta das filas no INSS

A volta das filas de espera no INSS coincide com o golpe de 2016, que destituiu a presidenta Dilma Rousseff. Naquele ano, os investimentos em políticas públicas começaram a ser drasticamente reduzidos.

A falta de investimentos começou com o governo ilegítimo de Michel Temer e se agravou com a eleição de Bolsonaro que não investe em tecnologia nem em equipamentos para atender dignamente a população e cortou concursos públicos até para repor os servidores que se aposentaram, morreram ou partiram para outras carreiras. Entre 2016 e 2019, o quadro de servidores caiu de 33 mil para 23 mil.

As filas virtuais são resultado também de má gestão. Com a criação do INSS Digital, a direção do Instituto acabou com o atendimento presencial que, nos casos de baixa complexidade como salário-maternidade, concedia o benefício, em média, em 20 minutos.

“Eles colocaram o pessoal que atendia nos balcões das agências para fazer trabalhos de retaguarda, como se todos os brasileiros tivessem computador em casa e facilidade para usar canais remotos”, critica Vilma Ramos, diretora do Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social no Estado de São Paulo (SINSSP-SP).

De acordo com a dirigente, “o INSS Digital, a utilização de tecnologia obsoleta e a restrição do atendimento presencial à população nas agências desencadearam a explosão dessa fila virtual de 2 de milhões apenas de pedidos de reconhecimento inicial de direito, ou seja, o primeiro requerimento ou pedido de benefício do segurado, seja de salário-maternidade, aposentadoria, auxilio-doença ou outro.”

Vilma ressalta que a fila de espera é muito maior, pois nesses 2 milhões tão divulgados pela imprensa não estão contabilizados os números de outros serviços, como recurso, revisão e Certidão de Tempo de Contribuição (CTC), por exemplo.

“São números impressionantes, principalmente porque se trata de pessoas que podem ter nesse benefício a sua única fonte de renda”, disse a presidenta do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDF), Adriane Bramante, ao Agora S. Paulo, que levantou junto ao INSS o número de mulheres aguardando o salário-maternidade.

Sobre o salário-maternidade:

Quem pode utilizar esse serviço?

A pessoa que atender aos seguintes requisitos na data do parto, aborto ou adoção:

•    Empregada MEI (Microempreendedor Individual);
•    Pessoa desempregada, desde que mantenha qualidade de segurado;
•    Empregada Doméstica;
•    Empregada que adota criança;
•    Casos de falecimento da segurada empregada que gerem direito a complemento de pagamento para o cônjuge viúvo.

Duração do benefício:

A duração do Salário-Maternidade depende do motivo que deu origem ao benefício:

•    120 dias no caso de parto;
•    120 dias no caso de adoção ou guarda judicial para fins de adoção, independentemente da idade do adotado que deverá ter no máximo 12 anos de idade;
•    120 dias, no caso de natimorto;
•    14 dias, no caso de aborto espontâneo ou previstos em lei (estupro ou risco de vida para a mãe), a critério médico.

Exigências

Dependendo da situação do segurado, é necessário ter uma quantidade mínima de meses trabalhados (carência):

Quem estiver desempregado no momento do afastamento precisa comprovar a qualidade de segurado do INSS e, conforme o caso, ter cumprido carência de 10 meses trabalhados
 

Havendo perda da qualidade de segurado, deverá cumprir metade do período da carência, ou seja, cinco meses.

Duração
 

O período de pagamentos do benefício depende do motivo que deu origem à concessão:

Para mais informações sobre o salário-maternidade, entre na página do INSS.