(Foto: Marcos Santos/USP Imagens)

 

A inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) atingiu 4,31% em 2019.  O índice gerou uma defasagem média acumulada de 103,87% na tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) desde 1996, segundo estudo do Sindifisco Nacional (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil).

A não correção da Tabela do IRPF pelo índice de inflação faz com que o contribuinte pague mais imposto de renda do que pagava no ano anterior.

Ainda segundo o estudo do Sindifisco, se a tabela fosse corrigida pelo IPCA, a faixa de isenção passaria de R$ 1.903 para R$ 3.881.

A partir deste rendimento a diferença do imposto a recolher seria crescente até o valor limite da alíquota de 27,5%, ou seja, R$ 9.564,42, estabilizando-se a seguir, já que esta é alíquota máxima.
 

A defasagem na correção da tabela é mais prejudicial para aqueles cuja renda tributável mensal é menor. Por exemplo, para aqueles com rendimento de R$ 4 mil, a não correção da tabela impõe um recolhimento mensal a mais de R$ 263,87, um valor 2.872,84% maior do que deveria ser. Já o contribuinte com renda mensal tributável de R$ 10 mil paga 92,30% a mais do que deveria.

Deduções também são comprometidas

Além da não correção da Tabela do IRPF de acordo com o índice de inflação anual, as deduções permitidas por lei são valores que não correspondem à realidade dos gastos necessários.

Dependentes – O desconto por dependente, por exemplo, de R$ 189,59 por mês (R$ 2.275,08 no ano), deveria estar em R$ 387,20 mensais ou R$ 4.646,40 anuais.

Educação – Pela tabela válida para o ano de 2019, foi permitido deduzir até R$ 3.561,50. Para repor a defasagem inflacionária até o final deste ano, faz-se necessária a correção desse valor para R$ 7.260,83.

Festival de injustiças

Mas estas não são as únicas injustiças do sistema tributário nacional que comprometem a população. Mais da metade da receita tributária (51,3%) é gerada sobre o consumo, o que penaliza quem ganha menos, porque esse tipo de imposto é o mesmo para ricos ou pobres.

Os mais ricos pagam muito menos impostos porque só 3,9% da receita tributária incide sobre propriedades; 1,7% sobre transações financeiras e 0,8% sobre heranças, segundo dados da Receita Federal.

A maior alíquota de imposto de renda no país é de apenas 27,5% e ela vale, por exemplo, tanto para quem ganha R$ 5 mil quanto para quem ganha R$ 500 mil por mês.

 Cerca de R$ 500 bilhões em impostos devidos são sonegados todos os anos no país, segundo o Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda.

Não existe no Brasil imposto sobre grandes fortunas, mesmo a Constituição Federal determinando essa taxação no seu artigo 153; e a taxação sobre heranças não pode ser superior a 8%, enquanto em países como Japão e Reino Unido chegam a até 55% e 35%, respectivamente.

Também são totalmente isentos os lucros e dividendos pagos a acionistas e sócios de empresas – o Brasil e a Estônia são os dois únicos países vinculados OCDE que não cobram impostos sobre esses ganhos.  

Sindicato luta por reforma tributária

A tributação justa é uma das principais bandeiras do Sindicato dos Bancários de Catanduva e Região.

O presidente da entidade, Roberto Carlos Vicentim, ressalta que uma tributação justa de lucros e dividendos, na qual quem ganha mais paga mais, é fundamental para tornar o sistema progressivo.

"Uma reforma tributária poderia auxiliar o país na busca pelo equilíbrio fiscal. Outra questão a ser combatida é a sonegação fiscal. Bilhões de reais deixam de financiar saúde, educação, previdência social e outros deveres do Estado devido à facilidade com que grandes empresários, acionistas e banqueiros conseguem enviar suas remessas para o exterior, livres de impostos", diz Vicentim. 

Provavelmente em 2020 o Congresso Nacional debaterá a reforma do sistema tributário idealizada pela equipe econômica do governo Bolsonaro que, segundo especialistas, irá apenas unificar e simplificar impostos, mas não irá alterar a estrutura do sistema que faz com que o Brasil seja um dos países mais desiguais do mundo.

É fundamental que os trabalhadores se mantenham informados e cobrem seus parlamentares sobre o tema, exigindo nessa pauta uma atuação que resulte na criação de impostos sobre a renda e o patrimônio  dos mais ricos, exatamente como ocorre nos países mais desenvolvidos do mundo.