(Arte: Edson Rimonatto/CUT)

O governo de Jair Bolsonaro (PSL) editou no dia 11 de novembro a Medida Provisória (MP) nº 905/2019, que modifica 135 dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e revoga outros 40. A justificativa para a MP, chamada de Programa Verde e Amarelo, é a de a medida vai gerar empregos para jovens de 18 a 29 anos.

Para estimular as contratações desses jovens, o governo criou a carteira verde e amarela que prevê salários mais baixos, no máximo um salário mínimo e meio, e menos direitos trabalhistas, como multa menor do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em caso de demissão sem justa causa.

Em troca, os empresários terão uma redução de 34% no total de impostos que pagam. O rombo nos cofres públicos com esta desoneração, segundo cálculos da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado, é de R$ 11,3 bilhões, caso a meta de 1,8 milhão de novos postos de trabalho seja alcançada.

Como acontece com todas as propostas deste governo que privilegia o capital e ataca o trabalhador perde quem vai pagar a conta desta bondade da dupla Bolsonaro/Paulo Guedes, ministro da Economia, são os desempregados, que terão de pagar uma taxa sobre o valor do seguro-desemprego como contribuição ao INSS. Com essa cobrança, o governo espera arrecadar cerca R$ 12,7 bilhões até 2024, quando acaba o programa.

Mas, a MP 905/2019 tem muitas outras perversidades contra a classe trabalhadora, como a proposta de redução do poder de fiscalização dos órgãos que compõem a estrutura do Judiciário Trabalhista, a possibilidade de privatizar seguro privado para acidentes pessoais e a liberação do trabalho aos domingos para várias categorias.

O presidente do Sindicato dos Bancários de Catanduva e Região, Roberto Carlos Vicentim, explica que a MP 905/2019 é, na verdade, uma continuidade da reforma trabalhista. E que, não são apenas os direitos da categoria bancária que a medida ameaça. Ela atinge todos os trabalhadores. "Ao mesmo tempo em que reduz a carga tributária paga pelos patrões, o governo cria taxa para os trabalhadores pagarem. Pior do que isso: para os desempregados pagarem. É uma verdadeira bolsa-patrão que será paga pelos trabalhadores!", critica o presidente.

O Sindicato tem promovido diversas atividades para esclarecer os principais pontos da medida que afetam os trabalhadores e mobilizar a população para a luta contra mais esse ataque do governo.

“O governo Bolsonaro mais uma vez mostra que está do lado do setor patronal, que busca enriquecer cada vez mais em detrimento dos trabalhadores. É fundamental reagir a esse imenso retrocesso. E o primeiro passo é participar da mobilização, inclusive respondendo à consulta sobre a MP 905 no site do Senado”, ressalta Vicentim.

Confira abaixo os endereços eletrônicos para responder à consulta e pressionar os parlamentares a votar conta a medida. REAJA!

RESPONDA À CONSULTA NO SITE DO SENADO:
bit.ly/ConsultaMP905Senado

PRESSIONE DEPUTADOS:
bit.ly/PressioneOsDeputados

PRESSIONE SENADORES: 
bit.ly/PressioneOsSenadores

População diz não à MP 905

A população brasileira está deixando claro que não apoia a Medida Provisória (MP) 905. É o que mostra a consulta online realizada pelo site do Senado Federal. Até a manhã desta terça-feira (17), mais de 55.300 internautas já declararam ser contra o texto no sistema de consulta pública do Senado. A pesquisa é a que recebeu o volume maior de reações no sistema do Senado, neste ano.

“A MP 905 quer nos impor a retirada de direitos a duras penas consolidados. Isso não aceitaremos. Todos à luta!”, conclama Vicentim.