10/12/2019

MP 905: nova negociação nesta terça-feira (10)

O Comando Nacional dos Bancários retomará, nesta terça-feira (10), as negociações com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) sobre o aditivo que visa impedir a aplicação para a categoria bancária da Medida Provisória (MP) 905/2019. A reunião será realizada em São Paulo.

Na última reunião, ficaram acertados vários pontos que garantiam a manutenção da jornada de segunda a sexta-feira, nos mesmos horários atuais e que as negociações sobre a Participação nos Lucros e/ou Resultados (PLR) continuariam sendo realizadas com os sindicatos, restou apenas fechar a redação sobre os termos acordados.

“Esperamos que as divergências de redação sejam resolvidas. Queremos que seja respeitado o que está definido em nossa Convenção Coletiva de Trabalho, que foi assinada pelos bancos e pelas entidades de representação da categoria após uma dura negociação que levou mais de dois meses”, disse a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira, que é uma das coordenadoras do Comando Nacional dos Bancários.

“Sabemos que não é uma negociação fácil, pois foram os próprios bancos que pediram para o governo incluir na MP os pontos que agora estamos impedindo que eles coloquem em prática. Mas, insistimos no princípio de que não se deve mexer nos direitos que são garantidos pela nossa CCT, que está em vigência até 31 de agosto de 2020”, afirmou a presidenta da Contraf-CUT. “Não foram eles que quiseram incluir na reforma trabalhista a prevalência do negociado sobre o legislado? Então, nossa negociação está em vigência e vamos exigir que a mesa seja respeitada”, completou.

AI-5 dos direitos trabalhistas

A presidenta da Contraf-CUT disse ainda que, mesmo com as negociações em andamento com a federação dos bancos, o Comando Nacional dos Bancários orienta que a Contraf-CUT, federações e sindicatos de todo país mantenham a mobilização pela derrubada da MP 905/2019 e os diálogos nas bases sindicais e com os deputados e senadores de seus estados.

“Com a federação dos bancos podemos negociar apenas os pontos que afetam a categoria, mas a MP 905 é um verdadeiro AI-5 dos direitos trabalhistas. Extingue a regulamentação de diversas profissões, reduz direitos e a remuneração dos mais jovens, possibilita o achatamento de salários dos mais experientes e institui imposto sobre o seguro-desemprego. Tudo isso para beneficiar os bancos e demais empresários, em prejuízo da classe trabalhadora, até mesmo daqueles que estão na crítica situação de desemprego”, explicou Juvandia. “Por isso, trabalhamos pela derrubada da MP”, concluiu.