Neste 10 de dezembro é comemorado o Dia Internacional dos Direitos Humanos. A data é celebrada há 71 anos e marca a luta pelos direitos e a mudança significativa da abordagem de temas como a diversidade, preconceito e a violência contra mulheres, negros e LGBTQIA+. Porém, no Brasil, o governo atual coloca as políticas afirmativas sobre o tema em risco com a disseminação de ódio e conservadorismo.

“Esse dia relembra a importância de olhar para essa questão. Nos governos anteriores, existiam políticas afirmativas e hoje, o atual governo, faz questão de atacá-las e acabar com as secretarias estratégicas e enfraquecer as entidades representativas do setor”, afirmou Adilson Barros, diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT).

Para Roberto Carlos Vicentim, presidente do Sindicato dos Bancários de Catanduva e Região, a extinção de secretarias especiais, conselhos e restringir a participação de representantes de ONGs (Organizações Não Governamentais) e de entidades da sociedade civil na definição de ações voltadas combater a violência contra a mulher e de políticas de inclusão para grupos minoritários é um profundo retrocesso para o desenvolvimento econômico e social do país.

"Estamos assistindo ao desmonte de nossa Constituição por meio de PECs (Propostas de Emenda à Constituição) para que o desenvolvimento chegue apenas para uma minoria. No contexto que se apresenta, há inúmeros retrocessos. Crescem julgamentos morais de comportamentos sociais, o que é totalmente contrário à Declaração Universal dos Direitos Humanos, que pressupõe liberdade ampla e o direito de exercer diferenças. É extremamente necessário que o Estado assuma o compromisso de assegurar o direito à vivência das diferenças. Promover e valorizar uma cultura de respeito aos direitos humanos", defende Vicentim.

A proclamação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, aconteceu em 1948, pela Assembleia Geral das Nações Unidas. De acordo com o documento todos os seres humanos têm: “Direito à vida, liberdade, igualdade, fraternidade, tolerância, não-discriminação, segurança; proibição da escravidão e da tortura; acesso à justiça, devido processo legal e presunção de inocência; respeito à privacidade e à intimidade; direito de ir e vir, direito de asilo e de nacionalidade; liberdade de pensamento, consciência, religião, opinião, expressão, reunião e associação; direitos políticos, econômicos e sociais; direito ao trabalho, direitos sindicais e proteção contra o desemprego; direito à educação e à cultura, enfim, o núcleo desses direitos todos passou a se confundir com o dos direitos reconhecidos, em seus próprios países, a uma parcela imensa da população mundial, pressionando também a outra parcela a reconhecê-los”, segundo a declaração.

Para Adilson Barros, infelizmente, mesmo com a criação deste documento, ainda é possível ver casos de violência e descaso com os direitos humanos, principalmente quando se trata de jovens negros e da comunidade LGBTQIA+. “Não podemos ignorar esses fatos. Precisamos olhar para essas situações e promover formas de combate e prevenção. Não podemos aceitar que existam pessoas que ainda sejam excluídas da sociedade”, disse.