Representantes do Coletivo de Trabalhadores e Trabalhadoras com Deficiência da CUT no Congresso Nacional
(Foto: Divulgação)
 

 

No Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, lembrado no dia 3 de dezembro, os trabalhadores organizados conquistaram uma vitória importante ao conseguirem impedir a votação do Projeto de Lei 6159/19, de autoria do ministro da Economia Paulo Guedes, que desobriga empresas de contratarem trabalhadores com deficiência ou reabilitadas. O PL foi encaminhado em regime de Urgência Constitucional e, por essa razão, teria de ser votado em um prazo de cinco sessões. 

Em reunião com lideranças de partidos, na terça-feira (3), o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) garantiu que o Projeto de Lei não será votado enquanto ele continuar presidindo a Câmara dos Deputados. Seu mandato vai até 31 de janeiro de 2021.

Mais uma vez a mobilização das pessoas com deficiência mostrou que a união faz a força. Junto com os movimentos sociais, centrais sindicais e sindicatos, o PL 6159 que queria extinguir o trabalho das pessoas com deficiência foi barrado momentaneamente.

O secretário geral do Sindicato, Júlio César Trigo, reforça que os trabalhadores com deficiência já sofrem diariamente inúmeros desafios, como a discriminação e a falta de oportunidades. E destaca que o PL trata-se de mais uma maldade do governo para tirar direitos dessas pessoas e acabar com a lei de cotas. "Os trabalhadoras com deficiência mostraram sua disposição de luta contra um projeto que poderia excluir totalmente os PCDs do mercado de trabalho e que afronta os direitos e garantias desses cidadãos", acrescenta.

Entretanto, esse embate terá de ser feito novamente no futuro, por isso, a mobilização dos trabalhadores é fundamental. Quem está pressionando para a votação deste projeto são os empresários que patrocinaram a eleição do governo atual, com a contrapartida de acabar com os direitos trabalhistas e também com os direitos das pessoas com deficiência.

O PL não ataca apenas as pessoas com deficiência. O projeto também prevê que todos os empregados que estiverem utilizando benefício por incapacidade temporária para o trabalho deverão se submeter ao processo de reabilitação profissional para o exercício de outra atividade que não seja a sua, mesmo que venha a ganhar salários bem inferiores que o do sua função original. 

Mobilização nas ruas

Enquanto representantes dos trabalhadores com deficiência estavam mobilizados no Congresso Nacional, manifestantes protestavam na capital paulista.

Em São Paulo, na Avenida Paulista, mais de 100 pessoas foram para rua protestar contra o PL da exclusão, como foi chamado o projeto de Bolsonaro e Guedes pelos manifestantes.

A coordenadora do Coletivo Estadual dos Trabalhadores e das Trabalhadoras com Deficiência da CUT em São Paulo, Marly dos Santos, disse que, sem saber que o PL já tinha sido retirado, a mobilização só terminou depois das 20 horas.