A força da mobilização dos empregados da Caixa é histórica e merece ser relembrada, ainda mais depois do banco público pegar a todos empregados de surpresa ao enviar um comunicado de que “já estão em curso” as medidas para a “implementação da jornada legal” de 8 horas para todos os bancários, exceto os caixas, atendendo ao que determina a MP 905/2019, assinada pelo governo Bolsonaro na última segunda (11).

O comunicado foi revogado na sequência, depois do Comando Nacional dos Bancários pressionar a Federação Nacional dos Bancos para discutir as mudanças em reunião. O resultado do encontro encerrado na tarde do dia 14, no Rio de Janeiro, aliás, foi positivo para a categoria. O Comando tirou uma série de orientações aos sindicatos para organizar e manter a categoria mobilizada e atenta.

O coordenador da Comissão Executiva dos Empregados da Caixa (CEE/Caixa), Dionísio Reis, lembrou que a jornada de seis horas e o não trabalho aos sábados são conquistas dos bancários brasileiros que se somam a outros direitos que os trabalhadores conseguiram preservar, mesmo com a pressão dos governos liberais para revertê-los. “Os empregados da Caixa lutaram nos anos 80 pela jornada de seis horas e para serem reconhecidos como bancários. Agora esse governo boçal ataca direitos históricos”, protestou Dionísio.

Greve histórica por seis horas

Em 30 de outubro de 1985, os empregados da Caixa Econômica Federal deflagraram greve nacional pela efetivação da jornada de seis horas e pelo direito à sindicalização. Naquela ocasião, os braços foram cruzados para que os trabalhadores do banco fossem reconhecidos, de fato e de direito, como integrantes da categoria bancária.

A paralisação durou 24 horas e atingiu agências e unidades da Caixa de todo o país, com adesões de praticamente 100% dos trabalhadores. Foi o primeiro movimento de alcance nacional na história do banco. Foi um marco ao inaugurar, em termos definitivos, o movimento organizado dos empregados.

Como tudo começou

A greve pelas seis horas foi construída a partir da mobilização dos auxiliares de escritório, que buscavam ser enquadrados como escriturários na carreira técnico-administrativa. As atividades atribuídas aos auxiliares de escritórios eram iguais às exercidas pelos escriturários, mas o piso para a nova função correspondia à metade do salário de ingresso previsto no Plano de Cargos e Salários (PCS).

Na tentativa de enfraquecer a mobilização dos auxiliares de escritório, a Caixa realizou, em um primeiro momento, a maquiagem da mudança do nome da função para escriturário básico (EB) e depois um novo remendo com o Processo Seletivo Interno (PSI), mas a distorção e o rebaixamento salarial jamais foram solucionados.

Já a jornada de seis horas, com a greve de 30 de outubro de 1985, foi equacionada. A Câmara dos Deputados encaminhou, em regime de urgência urgentíssima, a votação do Projeto de Lei 4.111-A, de autoria do então deputado Léo Simões, que estendia também aos empregados da Caixa o direito à jornada de seis horas, conquistada pela categoria bancária desde 1933.

A lei foi sancionada pelo então presidente José Sarney em 17 de dezembro de 1985. O “Diário Oficial da União” do dia seguinte trazia também a garantia do direito à sindicalização, viabilizada com a alteração do parágrafo único do artigo 556 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).