Bancários têm procurado o Sindicato dos Bancários de Catanduva e Região por conta do prazo final para ingressarem com ação buscando a aplicação do IPCA como índice de correção do FGTS pelo período trabalhado entre 1999 e 2013, cujo prazo estaria próximo de prescrever. O Sindicato dos Bancários de Catanduva propôs uma demanda coletiva para correção do FGTS pelo INPC ou IPCA a partir de 1999, porém, tal demanda foi afetada por decisão do Superior Tribunal de Justiça que julgou a demanda improcedente.

Segundo a decisão do STJ, não caberia ao judiciário substituir o índice de correção monetária previsto em lei e, desta forma, deveria ser mantida a TR como índice aplicável à correção monetária do FGTS.

Tendo em vista a decisão do STJ, o Departamento Jurídico do Sindicato avalia que a proposição de ações individuais buscando a correção do FGTS por índice distinto da TR mostra-se como uma ação com baixa chance de sucesso.

Ressaltamos, entretanto, que há no STF uma Ação Declaratória de Inconstitucionalidade (5090) proposta pelo partido Solidariedade que questiona a constitucionalidade da utilização da TR como índice de correção do FGTS, que envolve 40 milhões de trabalhadores e 200 bilhões de reais e que foi incluída na pauta de julgamento para o dia 12/12/2019 pelo Supremo Tribunal Federal.