Na quinta-feira (26), a Anapar realizou em conjunto com as entidades representativas dos usuários dos planos de saúde por autogestão o II Seminário Nacional em Defesa dos Planos de Saúde de Autogestão das Estatais Federais.

O evento contou com a participação de representantes dos usuários de diversas entidades como Fenae, Contraf-CUT, FUP, FENTECT, Findect, AFBNDES, ANABB, UnidasPrev, Apcef, Fenacef, Fenag, Advocef, Aneac, Social Caixa, Anacef, AFFiname, AFBNDESPAR.

Ao dar boas-vindas aos participantes, o presidente Antônio Bráulio de Carvalho e a Diretora de Saúde Suplementar da Anapar, Francisca de Assis Araujo Silva reafirmaram a missão e os novos desafios da entidade, que recentemente aumentou seu escopo de representação e luta para representar os trabalhadores também no âmbito da saúde.

O presidente da Fenae, Jair Ferreira, destacou a importância de fortalecer as entidades para luta contra os ataques aos direitos conquistados. “A Anapar é uma grande construção dos trabalhadores nos últimos 15 anos e agora com a área da saúde avança em um passo importante. Nos últimos três anos, recebemos tantos ataques aos nossos direitos com a reforma trabalhista, reforma previdenciária e terceirização que a união é uma das nossas ferramentas mais importantes. Estamos aqui lutando contra tudo e contra todos”.

No segundo painel, o médico Albucacis de Castro Pereira e o assessor jurídico da Unidas José Luiz Toro, destacaram a importância dos planos de autogestão. “A Saúde Suplementar é um importante pilar de sustentação do sistema nacional de Saúde. Os recursos são mais direcionados para atenção à saúde, a gestão é mais próxima do beneficiário com maior transparência e menores custos para os beneficiários”, destacou Albucacis.

O papel do SUS para a nossa sociedade também foi tema de destaque nas discussões. Os palestrantes defenderam a permanência do sistema de saúde público.  

“Precisamos defender o SUS como um comprometimento social. Mesmo que não precisamos utilizá-lo, temos que ter a consciência de que com todas as dificuldades o SUS ajuda milhões de pessoas que não podem pagar pelos tratamentos”, afirmou a diretora Francisca de Assis.

Impactos da CGPAR 23 e tramitação do PDC 956/2018

No terceiro painel do dia, a Diretora de Saúde e Previdência da Fenae, Fabiana Matheus e a assessora jurídica da Anapar, Tirza Coelho discutiram a Resolução CGPAR 22 e 23 e suas consequências para os planos de saúde de autogestão.

Fabiana pontuou que a intenção das resoluções é cortar gastos encarecendo os programas de saúde das estatais e impondo uma serie de parâmetros que vai restringir excluir os trabalhadores dos planos, o que já acontece com os recém-contratados da Caixa. “Estamos realizando uma série de ações e estratégias para combate às resoluções e apoiar o PDC 956 que está em tramitação na Câmara”.

Protocolado pela deputada Erika Kokay (PT/DF) em 28 de maio de 2018, o PDC 956 propõe sustar os efeitos da Resolução nº 23 da CGPAR.

O projeto defende que ao impor os critérios para o custeio dos planos de saúde de autogestão, invade indevidamente o rol de competências e atribuições da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), instituindo inadequadamente ônus às operadoras de planos de assistência à saúde autogeridas.

O PDC 956/2018 já passou por duas comissões na Câmara dos Deputados e o próximo passo será a votação no plenário, onde precisará de maioria simples para ser aprovado.