A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 06/2019, nome oficial da reforma da Previdência, deve ser votada em primeiro turno no plenário do Senado na próxima terça-feira (24), segundo previsão da presidente da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ), senadora Simone Tebet (MDB-MS). A votação em segundo turno deve ser realizada no dia 10 de outubro.

O relator da PEC na Casa, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), rejeitou as 77 emendas apresentadas pelos colegas da oposição para que o texto, já aprovado em duas votações na Câmara, não precise ser analisado e votado novamente pelos deputados.

Jereissati fez apenas alguns ajustes sobre os temas mais polêmicos, como impedir que o valor da pensão por morte inferior a um salário mínimo (R$ 998). Ele também excluiu o artigo que colocava na Constituição o critério para receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC) pago a idosos e pessoas com deficiência em situação de miserabilidade; e alterou a previsão de uma regra mais benéfica de aposentadoria para trabalhadores expostos a agentes nocivos, como mineiros.

PEC paralela

Outros itens considerados injustos do texto aprovado na Câmara, como a inclusão de estados e municípios na reforma, mudanças de regras para concessão de aposentadoria por invalidez e redução, de 20 anos para 15 anos, do tempo mínimo de contribuição para homens que ainda vão entrar no mercado de trabalho, foram colocados pelo relator em outra Proposta de Emenda a Constituição (PEC) nº 133/2019, que está sendo chamada de PEC paralela, que deve ser analisada pelo Congresso.

A estratégia de Jereissati foi garantir que a PEC principal, já aprovada pelos deputados, comece a valer assim que o Senado concluir a votação no início de outubro. Enquanto isso, a PEC paralela seria apreciada pelos senadores e, depois, pela Câmara.

 

 

CUT e centrais vão à Brasília defender aposentadoria e direitos

Como parte da agenda de luta contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 06/2019, da reforma da Previdência do governo de Jair Bolsonaro (PSL), a CUT e demais centrais - CGTB, CSB, CSP Conlutas, CTB, CUT, Força Sindical, Intersindical, Nova Central e UGT – estarão em Brasília na próxima quarta-feira (25), data em que o Senado deve fazer a votação em primeiro turno da PEC.

Em nota, a CUT e demais centrais afirmam que irão pressionar os Senadores e dizer que são contra a concretização de mais um ataque ao Brasil e aos trabalhadores e trabalhadoras.

No documento, as Centrais dizem que se a PEC 006/19 for aprovada os brasileiros vão trabalhar mais, receber menos e ainda terão dificuldade de acesso à aposentadoria e à Previdência Pública, e contra essas injustiças, convocam trabalhadores e sindicalistas para estarem no Anexo II do Senado Federal a partir das 09h para pressionar os senadores.

“Na visão de seus defensores é a classe trabalhadora que deve pagar a conta da crise econômica e a política pela qual passa o país, enquanto a desigualdade social, a concentração de renda e o desemprego só crescem junto com o lucro dos patrões”, diz trecho da nota da CUT e demais centrais.

Confira a íntegra da nota:

Dia 25, todos à Brasília: Classe trabalhadora segue na luta em defesa das aposentadorias e da previdência pública

Centrais sindicais convocam sindicalistas e trabalhadores a manifestarem-se em Brasília contra a reforma da previdência na próxima quarta, 25 de setembro, data prevista para sua votação no Senado Federal.

A Proposta de Emenda Constitucional da Reforma da Previdência (PEC 006/19), aprovada na Câmara dos Deputados, pode ser votada pelos senadores/as na próxima quarta-feira, 25 de setembro, menos de 45 dias após o início da discussão no Senado Federal.

Em um debate apressado a maioria dos senadores/as indica que cumprirá o vergonhoso papel de chancelar esse ataque a previdência pública.

A proposta original apresentada pelo governo continha tamanha crueldade contra a classe trabalhadora que foi sendo desidratada ao longo da sua tramitação na Câmara dos Deputados e deve sofrer novas supressões agora na discussão do Senado, já que alterações na proposta implicariam seu retorno na Câmara e ampliariam a discussão no parlamento e na sociedade sobre o tema, contrariando o desejo do governo e dos patrões.

Mesmo com as mudanças no projeto original, a essência política e econômica da reforma está mantida. Seu objetivo é fazer com que os trabalhadores contribuam com a previdência por mais tempo, trabalhem por mais anos e recebam benefícios menores, além de excluir parcela dos trabalhadores da cobertura previdenciária e do direito à aposentadoria.

Ou seja, na visão de seus defensores é a classe trabalhadora que deve pagar a conta da crise econômica e política pela qual passa o país, enquanto a desigualdade social, a concentração de renda e o desemprego crescem junto com o lucro dos patrões.

Não satisfeitos com o papel irrelevante que assumiram no tema, parte dos senadores/as articula a chamada PEC paralela (PEC 133/2019) de iniciativa do senado que permite a extensão das alterações no regime geral e dos servidores públicos federais para estados e municípios.

Essa iniciativa, se prosperar, irá ampliar o alcance dos ataques aos trabalhadores para os estados e milhares de municípios que possuem regimes próprios de previdência.

Por isso as centrais sindicais reafirmam sua convocatória para que sindicalistas e trabalhadores mobilizem-se em Brasília contra a reforma da previdência na próxima quarta-feira, dia 25 de setembro.

Nossa concentração será, a partir das 9h, em frente ao Anexo II do Senado Federal aonde nos manifestaremos e buscaremos acesso às galerias do plenário para dialogarmos com senadores e nos opormos à concretização de mais um ataque ao Brasil e aos trabalhadores.

São Paulo, 16 de setembro de 2019.