(Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

 

O texto principal da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 06/2019, nome oficial da reforma da Previdência, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira 4 por 18 favoráveis e 7 contrários.

O relator da reforma na CCJ do Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE) (foto),  manteve em seu texto a maioria das maldades da reforma encaminhada pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL) para o Congresso Nacional e já aprovada em julho na Câmara dos Deputados.

Isso significa que os senadores aprovaram o fim da aposentadoria por tempo de contribuição; a obrigatoriedade da idade mínima de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres se aposentarem; a mudança na fórmula de cálculo do salário benefício, que rebaixará o valor médio dos benefícios; o prazo curto das regras de transição; a não criação de regras de transição para pensões; e a redução dos valores das pensões.

Tramitação

A comissão está analisando os destaques ao texto.

A próxima etapa será a votação no plenário, onde cada texto precisará do apoio de ao menos 49 dos 81 senadores. Se aprovada pela maioria dos senadores, o texto segue para a sanção presidencial.

PEC Paralela

Para a PEC não ter de voltar para a Câmara para outra aprovação caso seja modificada, o relator da reforma na CCJ, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), decidiu apresentar uma PEC Paralela sugerindo alterações em itens como pensão por morte, aposentadoria por incapacidade permanente, tempo de contribuição dos homens e outros itens. Essa PEC ainda precisa passar por uma nova análise dos deputados. 

No texto principal o senador incluiu emenda que proíbe valor abaixo do salário mínimo para pensão por morte. Tasso também acrescentou os trabalhadores e as trabalhadoras informais no regime especial da Previdência do Microempreendedor Individual (MEI). O senador acredita que a mudança vai aumentar a arrecadação da União, mas não fez projeção de valores.

Valor das aposentadorias vai cair 

Além de dificultar muito o acesso à aposentadoria, a reforma da Previdência fará o valor dos benefícios cair de 20% a 30%.  É o que afirma o especialista em direito previdenciário Diego Monteiro Cherulli, ao participar da última audiência pública sobre a reforma da Previdência (PEC 6/2019) antes da votação da proposta na CCJ, na terça (3).

“Hoje o benefício previdenciário é calculado pela média dos 80% maiores salários de contribuição. O cálculo da média, que era dos 80%, foi alterado para a média de 100% dos salários. Só nessa alteração há uma perda de 20% a 30% do valor do benefício”, destacou o especialista. 

Essa redução ocorre porque, com a média dos 80% maiores salários de contribuição, o contribuinte pode desprezar os menores salários de contribuição, e assim alçar um valor um pouco mais alto para a aposentadoria. Se aprovada, a média levará em consideração todos os salários de contribuição, inclusive os do começo da carreira, geralmente menores.

Reaja! 

No apoio à mobilização para que a aposentadoria não acabe, o Sindicato dos Bancários de Catanduva e Região se junta às centrais sindicais, movimentos sociais e parlamentares de oposição. 

"Conseguimos barrar muitas maldades contidas no projeto, como as que atingiam os trabalhadores e as trabalhadoras rurais e os idosos em condição de pobreza, que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Entretanto, ainda há sérias ameaças que podem acabar de vez com o direito de uma aposentadoria digna. Mobilização e pressão contra o desmonte da Previdência tem de continuar!", ressalta o presidente do Sindicato Roberto Carlos Vicentim.
 
Utilize a calculadora da aposentadoria e veja o tamanho do seu prejuízo caso a PEC 6/2019 seja aprovada e veja como é importante lutar contra o projeto do governo. Depois, aproveite para pressionar parlamentares a rejeitarem o projeto por meio do site Na Pressão.

Confira quem votou a favor e contra o texto principal da reforma:

A favor:

Eduardo Braga (MDB-AM)
Mecias de Jesus (Republicanos-RR)
José Maranhão (MDB-PB)
Ciro Nogueira (PP-PI)
Esperidião Amin (PP-SC)
Alessandro Vieira (Cidadania-SE)
Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE)
Jorge Kajuru (Patriota-GO)
Antonio Anastasia (PSDB-MG)
Tasso Jereissati (PSDB-CE)
Marcos do Val (Podemos-ES)
Oriovisto Guimarães (Podemos-PR)
Juíza Selma (PSL-MS)
Marcos Rogério (DEM-RO)
Jorginho Mello (PL-SC)
Roberto Rocha (PSDB-MA)
Major Olímpio (PSL-SP)
Luiz Carlos Heinze (PP-RS)

Votaram contra o texto principal da reforma:

Veneziano Vital do Rego (PSB-PB)
Fabiano Contarato (Rede-ES)
Weverton Rocha (PDT-MA)
Humberto Costa (PT-PE)
Paulo Paim (PT-RS)
Rogério Carvalho (PT-SE)
Otto Alencar (PSD-BA)