Os destaques que a oposição apresentou ontem (7) na Câmara para reduzir as maldades da reforma da Previdência contra os trabalhadores foram derrubados na votação em plenário. Foi assim com os destaques que “resgatavam” o abono anual do PIS/Pasep, o recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e colocava fim no pagamento de pensão por morte em valor inferior a um salário mínimo se o beneficiário tiver outra fonte de renda formal. O texto da reforma, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, foi aprovado em segundo turno na madrugada de quarta-feira (7).

Em relação ao abono, o destaque do Psol, rejeitado por 345 votos a 139, pretendia a manutenção da regra atual: podem receber o abono, de até um salário mínimo, aqueles que recebem até dois salários mínimos (R$ 1.996,00) mensais. O plenário, no entanto, manteve no texto a restrição de pagamento do abono anual somente aos trabalhadores de “baixa renda”, definidos pela PEC da reforma como quem recebe até R$ 1.364,43 ao mês.

Quanto ao BPC, o placar foi semelhante: 346 votos contra e 146 a favor do destaque apresentado pelo PT – foi mantido no texto da reforma dispositivo que condiciona o recebimento do BPC por idoso ou pessoa com deficiência às famílias com renda mensal per capita familiar inferior a 1/4 do salário mínimo, admitida a adoção de outros critérios de vulnerabilidade social.

Esse valor constava da lei de assistência social e foi considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2013, mas o tribunal não declarou nula a norma. Famílias com renda de até meio salário têm obtido o benefício na Justiça.

E por 339 a 153, o plenário rejeitou o destaque do PCdoB e manteve no texto a possibilidade de pagamento de pensão por morte em valor inferior a um salário mínimo se o beneficiário tiver outra fonte de renda formal.

A rejeição do destaque do PCdoB ocorreu após a edição, na terça-feira, de uma portaria do governo para garantir que a pensão não tenha valor inferior ao salário mínimo para viúvas e dependentes sem renda formal ou com renda inferior ao mínimo.

A oposição, no entanto, não saiu satisfeita com o resultado. No caso da pensão por morte, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) destacou que a portaria pode ser revogada a qualquer tempo, em prejuízo de viúvas e dependentes. “O governo anunciou um acordo que, em tese, garantiria esse benefício. Mas se garante, por que não apoia o destaque do PCdoB? Porque garantiríamos a proteção na Constituição, não na portaria de um secretário, não em uma lei complementar. Amanhã, mudando o governo, quem vai garantir esse acordo?”, questionou.

Confira o que está no texto que seguirá para duas votações no Senado:

- regras sobre acúmulo de pensões por morte. 

- regras de transição por pontos (idade + tempo de contribuição), de “pedágio” de 50% do tempo que faltar para se aposentar na data de publicação da reforma (INSS), de idade (INSS) e de tempo de contribuição (INSS);

- regras para detentores de mandato eletivo;

- todos os artigos que desconstitucionalizam regras sobre Previdência Social, remetendo novas alterações a leis;

- regras sobre fundo complementar de servidores públicos;

- regras de transição sobre policiais, agentes penitenciários e socioeducativos federais;

- cobrança de Previdência sobre indenização recebida por anistiados políticos;

- volta da alíquota de 20% da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para os bancos. Essa alíquota estava vigente até dezembro de 2018, quando passou a ser de 15%; e,

- alíquotas escalonadas da contribuição do segurado do INSS e do servidor público (ativo, aposentado e pensionista).


Saiba quem são os deputados que traíram os trabalhadores e aprovaram a reforma

Teve deputado que traiu até a orientação do partido e votou a favor de regras mais duras para aposentadoria mesmo correndo o risco de punição. Clique aqui
 

Trabalhadores podem pressionar os deputados

Ainda há tempo para lutar contra a aprovação da reforma da Previdência. Além de se mobilizarem nas ruas de todo o país, os trabalhadores podem enviar mensagens e pressionar os deputados a votarem contra a proposta que, se aprovada, tornará quase impossível o sonho da aposentadoria. 

O site “Na Pressão” é uma ferramenta criada pela Secretaria de Comunicação da CUT (Central Única dos Trabalhadores) para enviar e-mails ou mensagens pelas redes sociais ou telefone para parlamentares, juízes, ministros e qualquer outra autoridade que represente o povo brasileiro. 

A plataforma organiza campanhas, que reúnem as informações de cadastro das autoridades a serem pressionadas e organiza a página própria de cada tema. Ao entrar numa campanha, a pessoa interessada pode enviar de uma só vez e-mails para todos os representantes (ultra pressão), pode entrar no cadastro dos representantes, ou separar um conjunto deles por meio dos filtros.