O governo Bolsonaro segue na execução do plano de entrega dos recursos do sistema de previdência complementar ao mercado financeiro. Após a implementação da CGPAR 25 e da iminente fusão da Previc com a superintendência de seguros privados (Susep), a PEC 6/2019 da Reforma da Previdência escancara a intenção do governo de entregar de bandeja aos bancos privados a gestão do patrimônio da previdência complementar fechada, que em números de novembro de 2018, representava 13,4% de todo o PIB nacional.

O texto aprovado pela Câmara dos Deputados acaba com a obrigatoriedade da natureza fechada dos fundos de previdência complementar dos governos, suas autarquias, fundações e empresas de economia mista (Funpresp, Petros, Postalis etc). Isso significa que, se a PEC for aprovada, os fundos poderão ser abertos e administrados pela iniciativa privada. A Funcef ainda não entrou no balaio, mas certamente será a próxima. A Caixa, como banco público, não se enquadrará no texto da PEC. Mas a sombra do desmonte do sistema de previdência complementar continua amedrontando a todos.

A intenção do ministro da Economia, Paulo Guedes, é permitir que entidades privadas possam administrar os recursos dos planos de benefícios patrocinados por esses governos ou seus órgãos com objetivo de lucro a distribuir entre seus acionistas, o que não é permitido hoje. Os fundos de pensão foram criados para previdência complementar dos trabalhadores, não para engordar os bolsos dos banqueiros.

O objetivo do governo é tirar dos trabalhadores para dar ao mercado financeiro. Dessa vez, os fundos de previdência complementar das empresas públicas estão na mira. “O governo quer acabar com o papel social da Previdência e engordar os cofres privados. Isso vale para a Previdência social e para a complementar. Os ataques vêm de todos os lados”, afirma a diretora de Saúde e Previdência da Fenae, Fabiana Matheus.