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O professor e economista Eduardo Fagnani, mestre em Ciência Política e doutor em Ciência Econômica pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), afirmou que para, de fato, combater os privilégios, mais eficiente seria uma Reforma Tributária que alcançasse os ricos. Segundo ele, é uma grande farsa anunciada pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL) que o objetivo da Reforma da Previdência é acabar com os privilégios, quando na verdade, quase 80% da economia projetada pelo ministro Paulo Guedes sairá do bolso dos mais necessitados. 

Segundo Fagnani, a proposta da Reforma da Previdência acaba com o Estado de Bem-Estar Social criado pela Constituição de 1988. “Tem um teto constitucional, que diz assim: ‘Nenhum salário pode ser maior do que o ministro do supremo.’ Mas, tem muita gente que ganha acima do ministro do supremo e ninguém faz nada, especialmente os magistrados”, disse o economista. 

Para citar um exemplo disso, o economista explica que “hoje uma pessoa que ganha 365 mil reais por mês, tem 75% da sua renda isenta de tributação… Pois, como essa pessoa tem muitos descontos, muitas isenções, ela paga 6% de imposto de renda, em média, é o que se chama de ‘alíquota efetiva’. Você pega a dos países europeus, a média da alíquota do imposto de renda é de 40%. Tem vários países que praticam a alíquota de imposto de renda entre 50% e 60%. E no Brasil, um milionário, que faz parte de 1% da população, paga tarifa efetiva de 6%”, conclui perplexo. 

De acordo com o economista, os privilegiados do Brasil gargalham da Reforma da Previdência. O governo federal abre mão da sua receita por dar isenção e incentivo fiscal para empresas. “Você tem sonegação no Brasil que se estima hoje a R$ 600 bilhões de reais por ano. Em 10 anos são R$ 6 trilhões. São seis vezes a Reforma Previdenciária. Por que é que, ao invés de combater a sonegação, você premia o sonegador, dando o REFIS, refinanciamento? Por que que não se acaba com o refinanciamento da sonegação para a previdência?”, indaga Fagnani.

Na avaliação do presidente do Sindicato dos Bancários de Catanduva e Região, Roberto Carlos Vicentim, é preciso abrir a discussão sobre o fato de o sistema tributário brasileiro ser profundamente injusto no Brasil. Ele defende também uma proposta de reforma tributária como um contraponto à reforma da Previdência. "Não falta dinheiro para colocar as contas públicas em dia e financiar a Previdência social.  Ao invés de atacar pontos como a má tributação dos recursos e a sonegação fical, o governo atual prefere jogar a conta para os mais pobres e os trabalhadores por meio de mudanças que praticamente acabarão com o direito à aposentadoria", diz Vicentim.

Batalha na Câmara segue para frear as crueldades

A Associação dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) e entidades estaduais estão debatendo estratégias de uma atuação conjunta no Congresso Nacional sobre pontos da PEC 6/2019 que podem ser objeto de emendas supressivas na votação do segundo turno na Câmara, em agosto. 

Segundo Vilson Antônio Romero, assessor de Estudos Socioeconômicos da Anfip, no início desta semana estarão elencados os pontos do regime geral da Previdência e dos servidores públicos para a consolidação das emendas que serão levadas a debate na Câmara dos Deputados, para a votação em segundo turno. 

Entre os pontos que podem ser viáveis, em termo de convencimento de deputados, estão as alíquotas de recolhimento, que podem chegar a 14% para trabalhadores do setor privado e 22% no caso dos servidores. 

A fórmula de cálculo sobre todo o período de contribuição e também a pensão por morte (que possibilita benefício inferior ao salário mínimo em até 60%) são outras questões que ele considera passíveis de sensibilizar parlamentares. 

O assessor da Anfip afirma ver com “muita preocupação” o conjunto de mudanças, tanto do ponto de vista do trabalhador como da economia do país. “Se não houver uma mobilização muito forte dos movimentos sociais, dos trabalhadores da iniciativa privada, dos servidores, das centrais sindicais, com esclarecimentos à população sobre os impactos da reforma, tudo isso vai impactar na economia.”