15/07/2019
Complementação de aposentadoria: protocolada CCT para pagamento de reajuste
Os banespianos que têm direito à Complementação dos funcionários aposentados e pensionistas do Banco Santander, sucessor do Banco do Estado de São Paulo (Banespa), devem receber em breve o reajuste referente à Campanha Nacional dos Bancários. A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e da Associação dos Funcionários do Grupo Santander Banespa, Banesprev e Cabesp (Afubesp), juntas, protocolaram o registro da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2018-220 – transmitida ao Ministério do Trabalho e Emprego, por meio do Sistema Mediador, na última quarta-feira (10), e entregaram no Setor de Complementação de Aposentadorias e Pensões (CDPe3), da Secretaria Estadual da Fazenda, na sexta-feira (12).
O processo foi dificultado pelas mudanças impostas pelo atual governo federal, como as alterações no eSocial e a extinção do Ministério do Trabalho, que teve suas funções subordinadas ao Ministério da Economia.
Outro complicador foi o registro no sistema mediador, que requer cadastramento de cidade por cidade das bases territoriais dos sindicatos representados pela Contraf-CUT, que são mais de 3500 municípios. O registro foi feito pela Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) e só foi terminado recentemente.
Mario Raia, secretário de Assuntos Socioeconômicos da Contraf-CUT, explica que no próximo mês de setembro, data-base da categoria, o problema não se repetirá. “Como a categoria conquistou um acordo de dois anos, já estamos garantidos com a reposição do INPC, mais 1% de aumento real.” O responsável pelo assunto na Secretaria da Fazenda informou que o documento entregue hoje era o último que faltava, mas não pode garantir que o reajuste e o retroativos entrarão já no pagamento de agosto. A Contraf-CUT acompanha o processo e informará qualquer novidade.
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