Há poucos dias o presidente da Caixa anunciou a contratação de duas mil pessoas com deficiência (PCD). O anúncio veio junto com discurso panfletário, onde Pedro Guimarães afirmou que a iniciativa “inédita” partia do governo Bolsonaro e que seria em sua gestão que a Caixa repararia o erro não cumprir cota legal de contratação de pessoas com deficiência (PCD), como prevê a Lei 8.213/91.

A realidade desmente Guimarães. Em maio, um mês antes do anúncio das contratações, a Caixa dava entrada em embargos de declaração para recorrer da decisão judicial em que foi condenada.

Além de não cumprir integralmente com o que a Justiça determinou, o presidente da Caixa tenta se autopromover, enquanto mais uma vez passa por cima dos direitos dos trabalhadores.

"A Caixa permanece desrespeitando os profissionais aprovados no concurso de 2014, capacitados para ocuparem as vagas que lhes são de direito. Além de precarizar as relações de trabalho ao não promover essas contratações, o que é péssimo, ainda mais se tratando de uma empresa pública. É um absurdo que tenha que se recorrer à Justiça para que se faça cumprir a lei", protesta o diretor do Sindicato dos Bancários de Catanduva e Região, Antônio Júlio Gonçalves Neto.

Entenda

Em 24 de abril o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) acatou recurso do Ministério Público (MP) em que a Fenae é assistente, determinando que a Caixa cumprisse, imediatamente, a cota legal de contratação de pessoas com deficiência (PCD), como prevê a Lei 8.213/91. A vitória beneficia milhares de pessoas com deficiências aprovadas no último concurso da Caixa, realizado em 2014, e que aguardam contratação.

A lei prevê que empresas com mais de 1.000 trabalhadores tenham 5% dos cargos ocupados por pessoas com deficiência ou reabilitados e dados da própria Caixa mostram que o índice de trabalhadores com deficiência em atuação no banco é de apenas 1,42%, menos de 1/3 do exigido pela legislação, o que significa um deficit de mais 3.500 pessoas para o cumprimento da cota.

A vitória tem o potencial de beneficiar milhares de pessoas com deficiências já que entre os aprovados no último concurso da Caixa, realizado em 2014, quase três mil são PCDs.