O Brasil entrou no ranking dos 10 piores países do mundo para os trabalhadores, segundo análise divulgada na 108ª Conferência Internacional do Trabalho, realizada em Genebra, na Suíça, nas duas últimas semanas. De acordo com o Índice Global de Direitos da Confederação Sindical Internacional (CSI), a “reforma” trabalhista (Lei 13.467, de 2017) promovida durante o governo Michel Temer introduziu no país uma ordenação legal que incentiva regressão nas condições de trabalho, em negociações, direitos e salários.

Demissões foram facilitadas e muitos direitos flexibilizados. O empregador pode cada vez mais negociar sem que o trabalhador tenha o acompanhamento dos sindicatos, que muitas vezes são afastados das negociações. Além disso, são crescentes as denúncias de práticas antissindicais, após a edição da MP 873 pelo governo Bolsonaro, que se transformou em objeto de uma batalha judicial.

“Eles alteraram o que desde o início da CLT são orientações legais para regular o financiamento dos sindicatos. O governo interfere nas negociações coletivas. Há denúncias de assassinatos de dirigentes ou demissões de dirigentes, afastando-os de sua responsabilidade sindical”, diz o diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, em entrevista à Rádio Brasil Atual.

O Brasil integra o ranking dos 10 piores em práticas trabalhistas junto com Bangladesh, Argélia, Colômbia, Guatemala, Cazaquistão, Filipinas, Arábia Saudita, Turquia e Zimbábue. “O Brasil, nos últimos anos, vinha numa trajetória oposta, de negociação, organização sindical mais representativa e práticas de proteção laboral que vinham se ampliando por uma legislação protetiva mais ampla”, lamenta o diretor do Dieese.

Previdência

Clemente comentou em reunião na última terça-feira (25), entre sindicalistas e lideranças dos partidos de oposição (PT, PCdoB, PSB, PDT e PSol), sobre a reforma da Previdência, que está sendo discutida em comissão especial na Câmara dos Deputados. O movimento sindical manifestou preocupação com vários aspectos do relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), como idade mínima, tempo de contribuição, forma de cálculo, pensões, aposentadorias especiais e professores, entre outros.

Segundo o diretor do Dieese, há “convergência” com os partidos de centro-esquerda, mas ele destacou ainda reunião com partidos de centro, como PP e PTB. “Houve receptividade dos líderes e todos acharam que não seria prudente votar o relatório nesta semana. A ideia é que outro projeto fosse apresentado, com regras justas, para que a transformação fosse para incluir e proteger, e não uma reforma que exclui e arrocha os aposentados.”

Na terça-feira (26), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sinalizou que a votação do relatório de Samuel Moreira na comissão especial pode ser adiada, se for possível chegar-se a um acordo com os governadores para incluir estados e municípios no texto da reforma.

“Governadores colocaram o que era relevante para eles, eu coloquei aquilo que pode ser construído, vou conversar com os líderes depois do almoço, depois volto a conversar com os governadores e vejo se encontro um denominador comum”, disse Maia, segundo a Agência Câmara. “Pode ser votado na quinta, na terça que vem. Dois ou três dias de atraso por conta de um bom acordo, vale muito mais o bom acordo”, acrescentou.