07/06/2019
Contraf-CUT conquista na Justiça adiamento do processo de reestruturação da Caixa Econômica
A Justiça do Trabalho deferiu liminar, na quinta-feira (6), que adia o processo de transferência forçada dos bancários lotados na matriz e filiais para as agências da Caixa. A decisão foi tomada pela juíza substituta Patrícia Birchal Becattini, da 4ª Vara do Trabalho de Brasília, em ação civil pública ajuizada pela a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Ramo Financeiro (Contraf-CUT). Na noite de quinta (6), a Caixa divulgou o novo calendário, estendendo o prazo até o dia 21 de junho.
Além de ser uma medida arbitrária tomada, sem negociação com o movimento sindical, é extremamente curto o prazo concedido a eles para a escolha do novo local de trabalho, diante de uma mudança que afeta sobremaneira a sua vida laboral e pessoal, tendo em vista que terão efetivamente apenas quatro dias úteis para a suposta escolha de um lugar para trabalhar, ou seja, de 3 a 6 de junho, uma vez que o dia 31 se deu em uma sexta-feira.
É exatamente o que a juíza destaca na sentença, ao assinalar que “realmente há incoerência no comunicado que permite a seleção de empregados até o dia 31/5/2019 às 12 horas e já contando o prazo de realocação no portal a partir do dia 30/5 (item 4, fl 26), ou seja, antes da seleção de todos. Não há razoabilidade em um prazo tão curto de 4 (quatro) dias úteis para que o empregado reorganize sua vida ao novo local de trabalho”. Na prática, os empregados terão mais 10 dias úteis. Na versão da Caixa o prazo se esgotaria hoje.
A Contraf-CUT também solicitou mediação do Ministério Público do Trabalho (MPT) para a interrupção do processo enquanto os termos não forem negociados com as entidades sindicais.
Mobilizações por todo o Brasil
Também nesta quinta-feira, os empregados da Caixa se mobilizaram por todo o Brasil para protestar contra decisão unilateral da Caixa de anunciar a transferência de trabalhadores lotados nesses locais para a rede de agências, o que foi feito por meio de um comunicado interno, do qual o Contraf-CUT apenas tomou conhecimento na sexta-feira (31).
Para Dionísio Reis, coordenador da Comissão Executiva dos Empregados da Caixa (CEE), está claro para todos os trabalhadores do banco que este governo entreguista colocou banqueiros e vendedores do patrimônio público para fazer a gestão da Caixa, que é fundamental para o desenvolvimento do país.
“Dentro da estratégia de fatiamento e venda da Caixa, o passo desta semana foi a tentativa de dividir os empregados. Dividir os antigos, dos mais novos. Dividir os trabalhadores que trabalham nas áreas meio, dos trabalhadores que trabalham nas agências. Dividir os empregados que têm função, dos que não têm função. E neste momento a defesa que a gente faz, além da defesa dos nossos direitos corporativos, é a defesa de uma empresa fundamental para o povo brasileiro. Os empregados permanecem unidos e a solidariedade deles é que vai manter a defesa da Caixa.”
O diretor do Sindicato dos Bancários de Catanduva e Região e funcionário da Caixa, Antônio Júlio Gonçalves Neto, acrescenta que a liminar é uma resposta à decisão unilateral da direção do banco e possibilita aos trabalhadores um tempo maior para encontrar soluções para barrar, de forma definitiva, essa medida.
"O que está em jogo é muito mais que esta reestruturação, é o futuro da Caixa, o banco dos brasileiros, do FGTS, da casa própria, da agricultura, do saneamento básico, etc. Vimos como a organização dos empregados junto às entidades representativas é forte e capaz de barrar retrocessos. Ela já nos fez vitoriosos muitas vezes. Por isso, neste momento, precisamos reforçar ainda mais nossas mobilizações. Participe dessa luta que é de todos nós", conclamou o diretor.
Ofício à presidência da Caixa
Além das ações na Justiça, entidades representativas dos trabalhadores também enviaram ofício à presidência da Caixa reivindicando a suspensão imediata da reestruturação.
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