O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quarta-feira (5), o julgamento para decidir se o Governo Federal poderá ou não vender as estatais sem autorização do Congresso Nacional. Após empate na votação, a sessão foi suspensa e será retomada nesta quinta-feira (6).

O julgamento teve início na quinta-feira (30), quando o plenário analisou a Reclamação Constitucional impetrada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e pela Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae). O objetivo da ação é impedir a retomada do processo de venda de ativos da Petrobras e de outras empresas estatais, incluindo os bancos públicos.

Durante o julgamento, os ministros Ricardo Lewandowski, relator do caso, e Luis Edson Fachin, votaram pela proibição da venda sem autorização do Congresso. Já os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso votaram contra.

"As empresas públicas, sobretudo os bancos públicos como BB e Caixa, são fundamentais para o desenvolvimento do país. Eles possibilitam, através de suas políticas e programas de incentivo, o fomento à agricultura, educação, saneamento, habitação, etc. Se a decisão de privatização destas empresas for precedida de debate público e aprovação legislativa prévia, e, se aprovada, dar-se apenas mediante licitação, será mais uma vitória de toda a população em defesa do patrimônio brasileiro contra o projeto entreguista do governo", destaca o presidente do Sindicato dos Bancários de Catanduva e Região, Roberto Carlos Vicentim.