Resolução do Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), publicada no Diário Oficial da União, em 29 de maio, pode ter revelado os planos do governo de retirar a operação do FGTS da Caixa. No texto, que trata do Projeto FGTS Digital, fala em “agente operador” ou “entidade que venha a sucedê-lo na gestão dessa plataforma”.

“Art. 5º As alterações a serem propostas pelo Agente Operador no âmbito do Comitê Gestor do eSocial ou de órgão ou entidade que venha a sucedê-lo na gestão dessa plataforma deverão ser deliberadas previamente pelo Conselho Curador do FGTS.”

“A resolução do Conselho Curador do FGTS, do qual a Caixa foi retirada por força de decreto, revelou que está no horizonte do governo retirar o banco público como operador exclusivo do fundo, atendendo assim aos interesses dos bancos privados em detrimento dos interesses dos trabalhadores e do país”, critica o coordenador da CEE/Caixa, Dionísio Reis.

“Pedro [presidente da Caixa] e a direção mentem quando dizem que defendem a Caixa. Afinal, a vimos ser arrancada do Conselho do FGTS sem nenhum protesto dos privatistas. É importante lembrar que o FGTS, até a década de 1990, estava distribuído em todos os bancos, e só foi centralizado na Caixa em 1993, depois de uma auditoria dos órgãos controladores do governo terem verificado que havia desvio de finalidade, porque os bancos privados não geriam corretamente o fundo”, acrescenta. 

Desde 1995, o FGTS, sob a gestão da Caixa, já executou R$ 131,1 bilhões em obras de saneamento, habitação e infraestrutura somente no estado de São Paulo. No ano passado, nacionalmente, o fundo operado pela Caixa transferiu R$ 69,5 bilhões para a habitação, sendo R$ 62 bilhões para a habitação popular no âmbito do programa Minha Casa Minha Vida; R$ 8,7 bilhões para obras de infraestrutura urbana; e R$ 6,9 bilhões para obras de saneamento. Quanto aos pagamentos, apenas em 2018 a Caixa repassou R$ 107,5 bilhões aos trabalhadores brasileiros por meio do FGTS. 

O diretor do Sindicato dos Bancários de Catanduva e Região, Antônio Júlio Gonçalves Neto, acescenta que o FGTS é o principal fundo de investimentos do país, e inviabilizar sua gestão por meio da Caixa é entinguir investimentos públicos essenciais.

"Além de ser um seguro para o trabalhador no caso de demissão, o FGTS é um dos maiores fundos de investimento em políticas públicas do mundo, que favorece justamente a população de mais baixa renda, com a destinação de recursos para áreas fundamentais como habitação, infraestrutura, saneamento e mobilidade. Diante de mais uma ameaça aos interesses dos trabalhadores e do país, é fundamental que toda a população se mobilize por uma Caixa 100% pública e reforce a luta em defesa da gestão pública do FGTS," conclui.