Oposição se manifesta contra reforma da Previdência que prejudica trabalhadores
(Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

 

O governo e sua base aliada sofreram uma derrota na quarta-feira (17): a votação da reforma da Previdência (PEC 6/2019) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, que estava em andamento desde as 10h da manhã, foi adiada para a próxima terça-feira (23).

A decisão foi tomada pelo presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), após interrupção da sessão por 15 minutos. Francischini atendeu a pedidos do relator do texto na comissão, Marcelo Freitas (PSL-MG), e de líderes de partidos.

Aliado de Bolsonaro, Marcelo Freitas deu parecer favorável ao texto no último dia 9, mas após a sessão de quarta (17), anunciou que fará mudanças em seu parecer, a pedido dos líderes partidários. 

Outro motivo que contribuiu para o adiamento, de acordo com Francischini, foi a informação de que Maia só marcaria o início dos trabalhos da comissão especial (para onde o texto irá após passar pela CCJ) para o dia 7. "Então não há nenhum prejuízo em conceder essa questão a pedido dos líderes e do relator, para que o relatório possa ser costurado da melhor maneira possível", concluiu.

A sessão foi tumultuada e teve protestos da oposição que é totalmente contra as mudanças nas regras da aposentadoria dos trabalhadores e trabalhadoras urbanos e rurais e os outros pontos da reforma que mudam até itens da Lei Trabalhista, como é o caso do fim do pagamento da multa de 40% do FGTS para quem se aposentar e decidir permanecer no mesmo emprego.

Prejuízo aos trabalhadores

A reforma da Previdência do governo Bolsonaro dificulta a aposentadoria para milhões de brasileiros. Entre os pontos mais polêmicos, a PEC 6/2019 acaba com a aposentadoria por tempo de contribuição; determina idade mínima para acesso à aposentadoria (62 anos para mulheres e 65 anos para os homens), assim como tempo mínimo de contribuição, que aumenta de 15 anos para 20 anos; e isso para ter direito a apenas 60% do benefícios. Para ter direito ao benefício integral, a proposta do governo Bolsonaro determina 40 anos de contribuição ao INSS, quase uma missão impossível em tempos de reforma trabalhista e contratos precários. E ainda reduz os valores dos benefícios: hoje o cálculo é a média dos salários recebidos ao longo da vida, com exceção dos 20% mais baixos. Pela proposta do governo, o cálculo levaria em conta TODOS os salários recebidos ao longo da vida laboral, sem deixar de fora os 20% mais baixos (em geral os recebidos no início de carreira).

Além disso, prevê regras que dificultam a concessão do benefício para os trabalhadores rurais e professores; muda as regras de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a idosos em situação de miserabilidade, que passaria a ser de R$ 400 a partir dos 60 anos, ao invés de R$ 998,00 (um salário mínimo) como é hoje, a partir dos 65 anos.

Pressione os deputados da CCJ

Se a reforma da Previdência for aprovada pela CCJ, seguirá para a análise de comissão especial e, depois, do Plenário da Câmara. 

"Tentativas anteriores de aprovação da reforma da Previdência já foram barradas pela pressão exercida pelos trabalhadores. Agora não pode ser diferente. Inclusive, temos que dar o nosso recado aos parlamentares: não aceitaremos nenhum projeto para retirar direitos da população. A organização de toda a sociedade será mais uma vez  fundamental para barrar um projeto que só acarretará em prejuízos para o trabalhador. Todos juntos em defesa da aposentadoria!, conclama o presidente do Sindicato dos Bancários de Catanduva e Região, Roberto Carlos Vicentim. 

A CUT lançou o Na Pressão, ferramenta para mandar mensagens pressionando deputados para que votem contra a proposta. Utilize o Na Pressão e mobilize-se pelo seu direito à aposentadoria.Reforma da Previdência está sendo votada agora pela CCJ.

A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) também criou uma ferramenta para facilitar o envio de mensagens contra a reforma da Previdência aos parlamentares. Além disso, os cidadãos ainda podem votar "discordo totalmemente" na consulta pública aberta pela Câmara dos Deputados sobre a PEC 6/2019.