A professora e pesquisadora da Unicamp Marilane Teixeira participou na terça-feira (12) de um debate sobre a “reforma” da Previdência proposta pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL). Marilane é especialista em relações de gênero no mundo do trabalho, e falou no encontro intitulado Os Impactos da Reforma da Previdência de Bolsonaro na Vida das Mulheres.

Em sua introdução, ela classificou o debate sobre as alterações no sistema da Previdência como “o mais importante atualmente na sociedade”. Para a pesquisadora, é impossível analisar a proposta do Executivo sem dar a atenção especial para a questão das mulheres, as mais prejudicadas, vítimas de uma “singularidade”. E é este segmento que pode ter o protagonismo na luta contra a matéria.

Para isso, ressalta a pesquisadora, é necessário engajamento e informação, para repetir o feito visto durante o governo do ex-presidente Michel Temer (MDB). A mobilização das trabalhadoras e dos trabalhadores foi capaz de barrar, no ano passado, a tramitação da PEC 287. “Agora, ela volta com força e piorada. A proposta do Bolsonaro é infinitamente mais predatória”, disse.

Para a pesquisadora, as justificativas dos dois projetos são similares, bem como seus reais objetivos. “Equilíbrio fiscal, controle de contas, segurança para investidores. Mas as motivações são ideológicas, políticas. Não são exatamente econômicas. Se fossem, atacariam do lado da arrecadação, e não da despesa”, argumentou. Para Marilane, existem equívocos de arrecadação, em um sistema injusto, regressivo, que beneficia os mais ricos em detrimento dos mais pobres.

“Deveriam buscar o equilíbrio, mas não. Atacam o lado da despesa, que é retirar direitos e desmontar um sistema construído na Constituição de 1988, base da seguridade social (…) A Previdência no Brasil não serve apenas para garantir um benefício após 35 anos de contribuição em regime geral, mas também trata da proteção social – este é o sentido do sistema – durante toda a vida laboral. Desde antes de você nascer inclusive, com a licença maternidade. Então, a Previdência é um sistema de segurança que nos protege ao longo de toda nossa vida”, completou.

Marilane argumenta que a real intenção da proposta do governo Bolsonaro é privilegiar um já soberano sistema financeiro no país. “Abrir as portas para um regime de capitalização pelos bancos. As pessoas terão de fazer uma adesão individual e, ao invés do sistema solidário de hoje, ela contribuiria para um sistema financiado por bancos, seguradoras, fundos”, disse. O projeto em si não é específico sobre como via funcionar este sistema, ficando carente de regulamentação por lei complementar posterior à aprovação.

A Previdência Social e as mulheres

A situação das trabalhadoras foi apontada como especialmente prejudicada pela PEC 6/2019 pela natureza do próprio mercado de trabalho. São cerca de 8 milhões de mulheres que trabalham sem registro. Os dados foram fornecidos pela pesquisadora. “Ainda tem outro problema, que as mulheres recebem em torno de 75% do salário dos homens. Isso faz com que se aposentem com um salário médio menor. A Previdência já reproduz isso”, disse.

Com a “reforma”, que aumenta o tempo de contribuição das mulheres, o cenário tende a piorar. “A maioria das trabalhadoras do Brasil se aposenta por idade, porque não alcançam os 35 anos de contribuição”, apontou, ao lembrar da jornada tripla das mulheres, que envolve ainda a maternidade. “Aposentam hoje com 60 anos em média e trabalharam, em média, de 15 a 18 anos. No regime atual conseguem se aposentar, porque precisam comprovar 15 anos de contribuição (…) Com a reforma, têm que ter 62 anos e 20 anos de contribuição.”

No fim, explica a pesquisadora, mesmo se a idade mínima para a aposentadoria das mulheres for reduzida, como já acenou o governo em demonstração de possível recuo para negociar a tramitação da PEC, isso pouco vai importar. O problema está no aumento do tempo de contribuição, devido à natureza do trabalho das mulheres. “Mesmo com 60 anos, ela não vai conseguir alcançar 20 anos de contribuição”, avaliou. “Para conseguir sobreviver e ter o seu benefício integral garantido, a mulher terá de contribuir por 40 anos. Se com 62 anos ela contribuiu 20, só poderá se aposentar dignamente com 82”, sentenciou.