(Arte: Luciana Felippe)

 

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de reforma da Previdência do governo Bolsonaro prevê a adoção de um modelo individual de capitalização, no qual cada trabalhador será responsável por administrar sua poupança individual. As regras para esse novo regime não estão explicadas no texto que será enviada ao Congresso Nacional, e serão determinadas por meio de uma futura lei complementar.

Atualmente, a Previdência é financiada por contribuições do Governo, empresas e trabalhadores. E as aposentadorias, pensões e benefícios de quem está fora do mercado de trabalho são pagas por quem está na ativa. Esse sistema é chamado de regime de repartição tripartite.

Para a economista da UFRJ Denise Gentil, o governo esconde o elevado custo fiscal da transição para o regime de capitalização. “Qual é esse custo? As pessoas que vão passar a contribuir para esse novo regime deixarão de contribuir para o antigo. Logo vai haver uma perda de receita no regime antigo, mas os aposentados de hoje terão de continuar a receber as aposentadorias. Então o regime de repartição antigo vai ter um déficit maior do que aquele que o governo diz existir hoje. A reforma da Previdência vai aprofundar o déficit no curto e médio prazo se o regime de capitalização for implantado”, afirma.

O diretor técnico do Dieese Clemente Ganz Lúcio avalia que o regime de repartição será comprometido mesmo que apenas os futuros trabalhadores sejam submetidos ao regime de capitalização. Mas ressalta que ainda não é possível ratificar os resultados desse sistema, já que suas regras não foram definidas.

“De imediato diminui o fluxo de financiamento para o regime de repartição, ou seja, o regime atual de Previdência receberá menos aportes dos contribuintes, porque os novos trabalhadores estarão contribuindo para o seu regime de capitalização e não para o regime geral. Esse custo terá de ser coberto por quem está no mercado de trabalho, pagando alíquotas muito mais altas, ou o Tesouro vai ter que aportar. E na medida em que o tempo passa e mais pessoas vão saindo do regime de repartição e se aposentando, mais cresce o déficit”, projeta Clemente.

Para Denise, a alma da reforma da Previdência é o regime de capitalização. Ela lembra que desde 2013 os servidores públicos só podem receber até o teto do INSS. E para os trabalhadores da iniciativa privada, a reforma da Previdência foi feita por meio da reforma trabalhista. Por causa da nova legislação que passou a vigorar em 2017 ficou muito mais difícil contribuir para a Previdência, pois a renda do trabalho caiu e aumentou o número de trabalhadores informais, autônomos e com jornada intermitente.

“Esses trabalhadores não terão aposentadoria no futuro, porque não serão capazes de contribuir. Portanto, os gastos já tendem a cair no regime geral de Previdência Social desde a reforma trabalhista. Então, a pergunta que fica é: por que fazer uma reforma da Previdência agora, se já foram feitas as mudanças que reduzem os gastos previdenciários? Porque o governo quer adotar um regime de capitalização como existe no Chile, na Colômbia, no Peru, no México. Esse regime de capitalização, que fracassou nestes países, e para o qual o governo não explicou na PEC como vai funcionar no Brasil, já que remeteu tudo para uma lei complementar, não será bom para os trabalhadores e servidores públicos, mas será ótimo para as instituições financeiras. Nós estamos às cegas sobre como será esse sistema.”