A CGPAR 25 surgiu no apagar das luzes de 2018. A ideia é que passasse despercebida a resolução que pode reduzir os direitos dos participantes dos fundos de pensão. No entanto, antes mesmo do fim do ano, as recomendações foram acatadas pela Petrobras e pelo BNDES, que já fizeram alterações nas respectivas previdências dos trabalhadores.

A CGPAR da aposentadoria representa apenas mais um passo contra os empregados das estatais federais. Investidas como ameaça de privatização e limitações em relação aos planos de saúde já vem sendo feitas ao longo dos meses.

Entre as recomendações da CGPAR 25 está a proposta de que as empresas estatais federais patrocinadoras de planos de benefício façam, a cada dois anos, uma avaliação da economicidade de manutenção do patrocínio dos planos de benefícios nas entidades que os administram. Na prática, isso pode significar transferência da gestão para as mãos de terceiros.

Para os planos de Benefício Definido, como o REG/Replan Não Saldado da Funcef, caso haja aprovação pelo Conselho Deliberativo, a recomendação é de que seja apresentada uma proposta de alteração do regulamento em até 12 meses. As especificações de percentuais de contribuição para custeio dos planos de benefício também devem ser retiradas dos regulamentos.

O quarto voto

Para a Caixa efetivar a CGPAR é preciso alterar o regulamento do plano. De acordo com o estatuto da Funcef, são necessários quatro votos no Conselho Deliberativo. Diferentemente do que acontece em outros fundos com patrocínio de empresas estatais, nesse caso não é permitido o voto de Minerva (recurso de desempate pelo voto do presidente), conquista importante do participante e que tem papel fundamental nessa questão.

Minha aposentadoria, eu defendo

Lançada em 20 de dezembro, por meio de manifesto, pelas entidades representativas dos participantes dos fundos de pensão, a campanha Minha aposentadoria, eu defendo é um sinal da resistência dos empregados das estatais federais. Além de todo o material produzido, as organizações promoverão um seminário sobre o tema em 22 de fevereiro.