A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados se reuniu hoje (28) para deliberar sobre o PDC 956/18, que pede a sustação da resolução CGPAR nº 23. Um requerimento de autoria dos deputados Lelo Coimbra (MDB/ES) e Alceu Moreira (MDB/RS) pedindo a retirada de pauta da matéria foi rejeitada, porém, por falta de quórum, após verificação, a proposição não foi votada e a sessão encerrada. A expectativa é de que o projeto volte à pauta da CCJC na próxima semana.

O relator do PDC 956/18 na CCJC, Tadeu Alencar (PSB/PE), apelou para que o debate continue na Casa e ressaltou que a proposição teve a participação de todas as entidades envolvidas e tem absoluta legitimidade. A deputada Erika Kokay (PT/DF), autora do projeto, fez a sustentação alegando que os planos de saúde são benefícios das categorias e faz parte do contrato de trabalho dos profissionais.

“Os planos de autogestão deveriam ser defendidos pelo governo que deixa claro que quer abrir mercado para planos privados e destruir os planos de autogestão”, afirmou ao ser aplaudida por aposentados da Caixa Econômica Federal, presentes no plenário da comissão.