A mobilização dos empregados levou a empresa a recuar na sua intenção de retirar direitos. A luta continua para manutenção dos direitos e o resultado das eleições será fundamental para a manutenção da Caixa 100% pública e por melhores condições de trabalho.

Na avaliação dos integrantes da CEE/Caixa, a grande conquista da campanha 2018 dos bancários foi a garantia de manutenção dos direitos do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) por dois anos e com aumento real assegurado. “Diante desse momento da conjuntura tão adverso aos trabalhadores, com a precarização das relações de trabalho e de ataques aos bancos públicos, sem dúvida temos que comemorar o resultado da nossa mobilização”, afirmou Dionísio Reis, coordenador da CEE/Caixa.  

A presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira, lembrou na assinatura do aditivo que os bancários de bancos públicos serão os únicos a terem aumento real dentre as empresas sob controle estatal.

O rol de conquistas históricas dos empregados da Caixa foi mantido, em especial a manutenção do Saúde Caixa e seu regramento no acordo coletivo, mas a luta continuará por melhores condições de trabalho e pela manutenção da Caixa 100% pública. Nesse período eleitoral é preciso estar atento sobre a posição dos candidatos a cargos eletivos a respeito da privatização da Caixa, por exemplo. 

“No contexto do nosso ACT, derrotamos muitos aspectos da reforma trabalhista e das resoluções da CGPAR. Entretanto, não podemos nos descuidar. Muitas maldades foram colocadas na gaveta para esperar o fim das eleições e podem ser desengavetadas. A categoria bancária definiu nos congressos e encontros estaduais as eleições 2018 como estratégicas para a manutenção dos direitos, para barrar o ataque à classe trabalhadora, o desmonte dos bancos e demais empresas públicas. Os bancários sabem que, para evitar mais retrocessos, é preciso eleger candidatos comprometidos com as pautas dos trabalhadores. Temos de evitar que a eleição de candidatos privatistas volte a ameaçar a Caixa 100% pública e nossos empregos. Para isso, vamos à luta e às ruas", enfatiza Antônio Júlio Gonçalves Neto, diretor do Sindicato dos Bancários de Catanduva e Região.

Confira abaixo alguns s outros pontos do aditivo 2018: 

Manutenção das cláusulas do acordo – a intenção inicial da Caixa era retirar garantias previstas no acordo, ao tomar como base para negociação as novas regras trabalhistas. Garantimos a validade por dois anos com aumento real. 

PLR e PLR Social – mantida a PLR Social e, no caso da Caixa, o pagamento não segue a determinação da Secretaria de Planejamento do governo, que limita a distribuição a 25% dos dividendos das empresas públicas. 

“A manutenção das regras da PLR e, principalmente, da PLR Social é uma grande conquista da estratégia e da união dos trabalhadores, haja vista que o banco tinha ameaçado mudar as regras e não mais pagar a PLR Social. Com a assinatura do acordo por dois anos, esses direitos estão garantidos nos dois exercícios ”, destacou Dionísio Reis.

O valor desta primeira parcela é composto por 50% da regra básica Fenaban, prevista na Convenção Coletiva de Trabalho da categoria, correspondente a 90% do salário mais R$ 2.355,76; assim como da parcela adicional, que representa 2,2% do lucro líquido dividido pelo número total de empregados em partes iguais com teto de R$ 2.355,76. A PLR Social, paga aos trabalhadores da Caixa, equivale a 4% do lucro líquido distribuídos linearmente para todos os trabalhadores. Os valores do lucro da Caixa a serem distribuídos a título de PLR estão projetados em R$ 9 bilhões.

Vedação de descomissionamento de gestantes – sem dúvida uma grande vitória, se lembrarmos que em 2017, durante as discussões do GT de descomissionamento, a postura da empresa era irredutível em não dar garantias de não descomissionamento dessas profissionais. “Além dessa regra no acordo, firmamos a realização de um fórum nacional de condições de trabalho e de fóruns regionais nas unidades para discutir o adoecimento provocado por pressões, ameaças, descomissionamentos e rebaixamento salarial que tem levado pânico aos trabalhadores” afirmou Dionísio. 

Saúde Caixa – a manutenção do Saúde Caixa dentro do acordo coletivo é uma grande vitória da mobilização da categoria. Foi também adiado para 2021 a ideia da criação de um teto para gastos da Caixa com o plano. Continuaremos a lutar contra esse teto, e para que os que ingressem na empresa tenham direito pleno de participar do Saúde Caixa. 

Adicional de trabalho em horário noturno – garantia de adicional noturno, no mês subsequente ao da realização, ao empregado que tenha seu horário de trabalho compreendido, integral ou parcialmente, entre as 22h de um dia e 7h do dia seguinte, com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) do valor da hora normal, com base nas parcelas que compõem a remuneração do empregado na data da realização do trabalho noturno, considerando os valores da tabela salarial vigente no mês do pagamento.

Auxílio funeral -  auxílio funeral em caso de falecimento de empregado, sendo o seu valor correspondente a 2 (duas) vezes a remuneração-base do empregado, à época do evento.

Qualidade de vida dos empregados- A Caixa desenvolverá, com recursos próprios, campanhas objetivando zelar e promover a saúde e a qualidade de vida do conjunto de seus empregados.

Isenção de cobrança de tarifas -  garantida a isenção da cobrança de tarifas de conta corrente referentes a vários serviços bancários para empregados da ativa e aposentados.

Parcelamento do adiantamento de férias - adiantamento por ocasião do gozo das férias regulamentares, com devolução em até 10 (dez) parcelas iguais e sucessivas, a partir do mês subsequente ao do crédito do adiantamento. 

Licença Maternidade – garantida à empregada a prorrogação de 60 dias na licença maternidade, totalizando 180 dias, contemplados nesse total, os 30 dias da licença aleitamento.

Licença Adoção – Mantida a licença remunerada ao empregado adotante, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias e outras garantias.

Licença Paternidade – A caixa concederá a prorrogação de licença paternidade prevista no acordo coletivo anterior, totalizando 20 dias de licença paternidade.

Licença em caso de registro de união estável –   de oito dias.

Tesoureiro executivo – a empresa apresentará na mesa permanente de negociação um plano de ação para resolução definitiva das situações apontadas sobre saúde, segurança e condições de trabalho do Tesoureiro Executivo.

Negociação permanente – por fim, o acordo garante tanto a manutenção da negociação permanente como do Grupo de trabalho que trata do tema de Saúde do Trabalhador.

Outras conquistas que estavam ameaçadas de saírem do acordo coletivo foram mantidas, como o incentivo à elevação da escolaridade, o Empréstimo emergencial em caso de calamidade, o Vale Cultura, o adicional de insalubridade e de periculosidade, a licença para tratamento de saúde, a organização da Comissão Interna de Prevenção de Acidente (Cipa) e das eleições e atuação dos delegados sindicais.