A CGPAR, comissão interministerial que trata da governança corporativa nas empresas estatais federais e da administração de participações societárias da União, convocou audiência pública para o dia 27 de julho para “colher subsídios sobre o modelo de governança a ser adotado pelos Fundos de Pensão”, sem nenhuma indicação de compromisso em atender as demandas dos participantes dos fundos. As entidades que representam os trabalhadores enxergam a medida com preocupação.

Resoluções recentes da CGPAR atingem diretamente os direitos dos trabalhadores nos planos de saúde garantidos em contrato de trabalho ou acordo coletivo. Além disso, a audiência acontece justo no momento em que a Funcef realiza a revisão de seu estatuto.

A audiência deverá acontecer sem a participação dos representantes dos participantes, outro indício da forma arbitrária como o governo vem minando os direitos dos trabalhadores. “Como pode ser razoável um debate que promete discutir governança dos fundos de pensão, fortalecimento dos controles internos e transparência sem a presença de quem sustenta os fundos, ou seja, dos participantes?’, questiona a diretora de Saúde e Previdência da Fenae, Fabiana Matheus.

O presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira,  lembra que esse é o momento de união, hora das entidades que representam o pessoal da Caixa atuarem juntas no propósito de defender os direitos da categoria. “O que vem por aí é mais desrespeito aos trabalhadores e quebra de direitos fundamentais. Agora é hora de pressionar, ir para as agências, conversas com os colegas de trabalho sobre os risco que estamos correndo, reunir o máximo de pessoas para impedir mais um atentado contra os participantes”, diz o presidente da Fenae.

A audiência será em Brasília, a partir das 9 horas e os interessados devem se inscrever até o dia 23 de julho no site www.previdencia.gov.br.

O movimento sindical conclama todas as entidades e empregados para que participem da audiência e se mobilizem para pressionar o governo a desistir do plano de acabar com direitos que foram  conquistados com muita luta e diálogo democrático.