As instâncias que debatem e acompanham a gestão financeira do Saúde Caixa, com o apoio da Fenae e da Apcef/SP, realizam nos próximos dias 27 e 28, na sede da associação paulista, reunião conjunta com o Conselho de Usuários, o GT Saúde Caixa e representantes da CEE/Caixa. O objetivo é discutir e avaliar os impactos da Resolução nº 23/2018 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), a alteração no estatuto da Caixa Econômica Federal, bem como a relação com as normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Convidados
A reunião terá como convidado o médico e especialista em plano de saúde Albucacis de Castro, que abordará o tema sob o ponto de vista de autogestão de saúde e seus impactos, a partir das normas da ANS. Com um viés jurídico, o advogado Paulo Roberto Alves da Silva participará da reunião, no intuito de debater as questões pertinentes às resoluções da CGPAR, e suas repercussões no Acordo Coletivo de Trabalho.

Debates

A reunião visa debater sobre os cortes no Saúde Caixa. Entre eles, as determinações da CGPAR, que diminuem a participação das empresas no custeio dos planos e restringem o rol de dependentes possíveis, entre outros pontos. O novo estatuto da Caixa, aprovado recentemente, também impôs um teto para os gastos com o plano de saúde, estipulado em 6,5% da soma do valor da folha de pagamento e dos proventos pagos pela Funcef aos aposentados.

Entretanto, a resolução da CGPAR também impõe como limite a razão entre as despesas de pessoal (folha de pagamento mais proventos Funcef) e os custos totais da empresa com saúde, no ano de 2017, acrescidas de 10% ou 8% da folha, o que for menor. Neste caso, para o Saúde Caixa poderá ser menor ainda que a determinação do estatuto, a depender dos valores apurados em 2017.

Além disso, tanto o estatuto quanto as resoluções da CGPAR estabelecem prazos diferenciados para adequação às mudanças no plano. Outro ponto importante a ser discutido refere-se ao “direito adquirido”, um tema polêmico e que precisa ser esclarecido à luz da perspectiva jurídica e do Acordo Coletivo.