A publicação no Diário Oficial da União (DOU), pela Comissão Interministerial de Governança Corporativa e Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), na sexta-feira, (26), da resolução nº 23, de 18 de janeiro, “estabelece diretrizes e parâmetros para o custeio das empresas estatais federais sobre benefícios de assistência à saúde aos empregados”.

Essa é mais uma etapa do processo de eliminação de direitos dos trabalhadores pelo governo Temer.

A resolução ataca à assistência médica dos trabalhadores de 147 estatais e estabelece, entre tantas mudanças, que a contribuição da empresa não poderá exceder o aporte dos empregados.

Essa paridade, imposta na resolução, é inversa à lógica do modelo de custeio do Saúde Caixa, conquistado pelos empregados em 2004, de 30% para os trabalhadores e 70% para a Caixa.

Novo Estatuto – Os empregados da Caixa já haviam sido surpreendidos com a aprovação do novo Estatuto, em 19 de janeiro, que estabeleceu limite para dispêndio da empresa com o Saúde Caixa em 6,5% da folha de pagamento e proventos, excluída a parcela do INSS repassada pela Funcef.

Já a resolução nº 23 da CGPAR, apresenta outro cálculo para o teto: o percentual correspondente à divisão do valor despendido pela empresa para o custeio do benefício e da folha de pagamento apurados em 2017, acrescido de 10% ao resultado.

Assim, a direção da Caixa adotará o critério de menor custo à empresa e, consequentemente, maior custo aos empregados.

De acordo com os últimos dados conhecidos, de 2016, com as regras da resolução CGPAR, os empregados teriam que desembolsar, no mínimo, mais R$ 260 milhões com o Saúde Caixa.

Sustentável – O que a Caixa não diz é que o Saúde Caixa é sustentável e apresenta superávit desde a implantação em 2004, neste modelo de custeio.

Os empregados da Caixa precisam atentar aos discursos veiculados, tanto pelo governo quanto pela Caixa, para justificar a arbitrária retirada de direitos do plano de saúde, conquistado em anos de lutas pelos trabalhadores.

“Os dados comprovam que o plano sempre foi superavitário, ou seja, nunca houve o registro de déficit desde que os trabalhadores o conquistaram. Por isso é importante nos atentar a mais essa manobra do governo junto à direção da Caixa para retirar direitos e defendê-lo. Foi por meio de muito luta que o conquistamos e resistiremos firmes e organizados por sua garantia e manutenção," ressalta o diretor do Sindicato dos Bancários de Catanduva e Região Antônio Júlio Gonçalves Neto.