Desrespeito: Em novo estatuto, direção do banco impõe teto de gastos para Saúde Caixa

A direção da Caixa tem divulgado, inclusive no site oficial do banco, o novo estatuto da instituição. Um dos pontos prejudiciais aos trabalhadores é apresentado no quarto parágrafo do capítulo VIII: “a participação da CEF no custeio dos benefícios de assistência à saúde será limitada ao percentual de 6,5% (seis e meio por cento) das folhas de pagamento e proventos”.

“Além de impor um teto de 6,5% em relação à folha de pagamento, da ativa e aposentados, o modelo de custeio imposto no novo estatuto leva em consideração no cálculo do teto os gastos fiscais e administrativos, que no modelo atual são de responsabilidade exclusiva da Caixa”, explica o coordenador da CEE/Caixa, Dionísio Reis.

“Pela redação do estatuto, ao estourar o teto de 6,5%, o novo modelo de custeio vai impactar em maiores custos ao trabalhador a partir de 2020. Lembro que o atual modelo de custeio, sem teto, no qual a Caixa é responsável por 70% de todo o custo em assistência à saúde, está previsto no Acordo Aditivo dos empregados. Impor o teto de maneira unilateral é desrespeitar o processo negocial e o compromisso assumido pela própria direção da Caixa”, acrescenta.

O dirigente destaca também que enquanto debatia em mesa de negociação a possibilidade de promover a alteração do modelo de custeio do Saúde Caixa, a direção do banco não deu garantia de emprego e negou outros pontos essenciais aos trabalhadores como, por exemplo, a incorporação de função. Por isso, os representantes dos empregados não tiveram dúvidas em dizer não à intransigência do banco.

O diretor do Sindicato dos Bancários de Catanduva e Região e funcionário da Caixa, Antônio Júlio Gonçalves Neto, destaca que a defesa do Saúde Caixa é um dentre muitos pontos que exigem forte mobilização dos empregados em 2018.

“A direção do banco mais uma vez faltou com respeito quando alterou o estatuto sem negociação prévia com seus empregados e entidades representativas. O Sindicato cobra do banco uma negociação transparente, e tomará todas as medidas  cabíveis para reverter a medida. Entretanto, para barrar de forma efetiva os ataques ao Saúde Caixa, aos direitos conquistados, aos empregos e à permanência da Caixa 100% pública é fundamental a união e o angajamento de todos os empregados. Juntos somos mais fortes”, conclama.

Modelo atual – Pelas regras atuais do Saúde Caixa, o banco arca com 70% do seu custeio, e os empregados, 30%. A porcentagem relativa aos trabalhadores é mantida por meio de 2% do valor do salário, mais 20% de coparticipação nos procedimentos médicos, limitado a R$ 2.400. O atual modelo de custeio não discrimina idade, faixa salarial ou se o empregado é aposentado ou da ativa. Todos pagam o mesmo valor. 
 
Liminar – Em 26 de janeiro deste ano, a direção da Caixa divulgou comunicado informando aumentos no Saúde Caixa, que entrariam em vigor a partir de 1º de fevereiro. O valor passaria de 2% para 3,46% da remuneração base. Já em relação à coparticipação das despesas assistenciais, o percentual passaria de 20% para 30%, e o valor limite anual subiria de R$ 2.400 para R$ 4.209,05.

O aumento foi suspenso por liminar judicial, expedida no âmbito de uma ação impetrada pela Contraf-CUT, Fenae e sindicatos. Nova audiência está marcada para o dia 23 de janeiro. Até lá o reajuste segue suspenso.