04/12/2017

Vitória dos trabalhadores: pressão faz Temer recuar e adiar a votação da Reforma da Previdência

A pressão do movimento sindical contra a aprovação da Reforma da Previdência obrigou o governo a recuar e retirar da pauta da Câmara dos Deputados a nova proposta de desmonte da aposentadoria, que deveria ser colocada em votação no próximo dia 6.

Esta é, sem dúvida, uma importante vitória dos trabalhadores e de todo o movimento sindical. Mas ainda não é definitiva. E, por isso, a greve do dia 5 foi adiada, mas mobilização continua. A  orientação da direção da CUT permanece a mesma: manter a mobilização e o estado de vigilância, fazer pressão nos aeroportos, em todos os eventos onde um deputado ou senador estiver presente, além de pressionar nas bases de cada parlamentar.

O presidente da CUT, Vagner Freitas, lembra ainda que precisamos continuar usando o site NA PRESSÃO para mandar recados por WhatsApp e e-mail, além de preparar os trabalhadores e as trabalhadoras para a greve que será marcada assim que a Câmara dos Deputados colocar a reforma na pauta.

“A nossa palavra de ordem continua a mesma: se botar pra votar, o Brasil vai parar”, diz o dirigente.

A mobilização é fundamental para pressionar os deputados, a maioria, de olho na reeleição de 2018, acrescenta Vagner, que alerta: “O governo Temer continua trabalhando para conseguir os 308 votos necessários para aprovar a  Reforma da Previdência, medida rejeitada por 85% dos brasileiros, como apontou a última pesquisa CUT-Vox Populi, o que é inaceitável”.

Para o secretário-Geral da CUT, Sérgio Nobre, “o adiamento da votação é  uma vitória, mas parcial. Eles podem colocar a proposta em votação já na semana de 11 a 15 de dezembro e temos de estar preparados para isso”.

“Vamos continuar mobilizados, pressionando os parlamentares e preparando os trabalhadores e as trabalhadoras para a greve. A luta continua”, conclui Vagner.

Mesmo gastando mais de R$ 171 milhões em propaganda, fora os custos com os jantares para convencer deputados, o golpista e ilegítimo Michel Temer (PMDB-SP) não conseguiu a quantidade de votos favoráveis necessários para aprovar  o fim da aposentaria, lembra Vagner. "As milhares de mobilizações que fizemos nos municipios, estados e aeroportos impediu que ele conseguisse os votos necessários para aprovar o fim da Previdência." 

“É por isso que, neste momento, manter a mobilização e participação de toda a sociedade é muito importante. O objetivo não declarado da reforma pretendida por Temer é o de enfraquecer a previdência pública, empurrando os trabalhadores para os bancos e seus fundos de previdência privada. Não podemos permitir que o desmonte do Estado prossiga destruindo o ideal de uma sociedade mais justa e solidária, dando de bandeja aos grandes bancos o poder de lucrar cada vez mais com as necessidades e aspirações do povo brasileiro”, defende Roberto Carlos Vicentim, presidente do Sindicato dos Bancários de Catanduva e Região.

A nova proposta é mais perversa que a anterior. E, ao contrário da propaganda do governo, não corta privilégios, como as altas aposentadorias dos parlamentares, ataca apenas a classe trabalhadora que terá de trabalhar mais, ganhar menos e, se quiser receber o valor integral da aposentadoria, contribuir durante 40 anos, sem ficar nenhum período desempregado.

Confira o que mudou

Valor menor de aposentadoria – A nova proposta – apresentada pelo relator, deputado Arthur Maia (PPS-BA) no último dia 22 – vai diminuir o valor a ser pago aos trabalhadores em praticamente todas as faixas (veja tabela abaixo). Mesmo quem conseguir atingir a idade mínima imposta na nova proposta, mas contribuir, por exemplo, apenas 15 anos, que é o tempo mínimo exigido, vai receber apenas um benefício parcial, de apenas 60% da média de todas as suas contribuições.

Por tempo contribuição – Já a possibilidade de se aposentar por tempo de contribuição – hoje correspondente a cerca de 5,4 milhões dos benefícios concedidos – não será mais possível, caso a nova proposta de Temer para a Previdência seja aprovada pelo Congresso Nacional. Após o período de transição previsto no projeto, que vai de 2018 a 2042, apenas quem atingir a idade mínima – 65 anos, homem, e 62, mulher – conseguirá se aposentar no Brasil (professores e policiais passam a cumprir exigência de 60 anos e 55 anos, respectivamente, sem distinção de gênero). 

E só terá direito à aposentadoria integral (benefício de 100% da média de todas as contribuições, sem descontos) se, além de atingir a idade mínima, completar 40 anos de contribuição.

Por exemplo, um homem, com 55 anos de idade e 33 anos de contribuição, precisaria, com as regras atuais, de mais dois anos para ter o direito de se aposentar por tempo de contribuição. Para receber o benefício integral com a fórmula 85-95 – modalidade instituída no governo da presidenta eleita legitimamente, Dilma Rousseff – teria de trabalhar mais 3,5 anos. Já com a nova regra proposta por Temer, após o período de transição, este mesmo homem só poderá se aposentar com 65 anos e, para receber o valor integral, terá de ter contribuído por 40 anos.

Regras servidores públicos – Os servidores públicos também entraram na mira do governo Temer. O tempo mínimo de contribuição para que os servidores tenham direito à aposentadoria será de 25 anos, com o valor correspondente a 70% da média salarial.
As regras atuais possibilitam aos servidores públicos que entraram em 2012 o direito de receber até o valor integral de seu salário. Com as regras previstas na proposta reciclada do governo, para o servidor/a atingir o valor integral, que passará a ser o teto do INSS, de R$ 5.531,31, terá de contribuir por 40 anos.
 
Quer se aposentar um dia? Então participe da luta!
Fonte: CUT, com informações do Seeb SP e edição do Seeb Catanduva
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