Repercussão internacional: CUT pede a OEA que avalie impactos da lei trabalhista no país

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) solicitou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA), que envie representantes ao Brasil para ouvir trabalhadores e avaliar retrocessos da reforma trabalhista do governo Temer, a lei 13.467, que entra em vigor em 12 de novembro.

O pedido foi feito em audiência (foto) realizada pela CIDH, em Montevidéu, no Uruguai, no dia 23, sobre as novas regras do mercado trabalho que, segundo o secretário de Relações Internacionais da CUT, Antônio Lisboa, representam uma agressão aos direitos humanos. 

"Essa reforma trabalhista agride os direitos humanos, uma vez que o trabalho digno é um desses direitos. Levamos à Organização Internacional do Trabalho (OIT), no meio do ano. Agora levamos à OEA, e vamos continuar denunciando aos organismos internacionais os ataques aos direitos trabalhistas", afirmou Lisboa à Rádio Brasil Atual na quinta-feira 26. 

Além da CUT, também estiveram presentes na audiência representantes da UGT, Nova Central, do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho(Sinait). 

De acordo com a vice-presidenta da Anamatra, Noemia Porto, as transformações no mercado de trabalho brasileiro chamaram a atenção da CIDH. A audiência foi acompanhada, de perto, segundo ela, pelo ministro uruguaio do Trabalho, Ernesto Murro, e representantes da Argentina, Paraguai, Chile, dentre outros. 

"O que foi denunciado é que a reforma não atende ao critério da progressividade. Existe uma tentativa de se constranger juízes e tribunais, uma negativa de acesso ao Judiciário – em especial aos trabalhadores mais pobres – com aumento de contratos precários que podem ensejar elevação de acidentes de trabalho, e a questão do trabalho escravo", conta a magistrada.

A CUT lançou campanha nacional pela anulação da reforma, e está coletando assinaturas para um abaixo-assinado em apoio a projeto de lei de iniciativa popular.

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