1º Seminário Jurídico Nacional da Contraf-CUT começa hoje (28). Sindicato marca presença

Começa nesta quinta-feira (28) o 1º Seminário Jurídico Nacional da Confederação Nacional dos Trabalhadores (Contraf-CUT). O evento acontece entre os dias 28 e 29 de setembro, no Auditório da CONTRAF/CUT (rua Libero Badaró, 158 – 1º andar, Centro, São Paulo/SP). O objetivo do Seminário, voltado para dirigentes responsáveis pelos assuntos jurídicos das entidades sindicais e assessorias jurídicas, é organizar e potencializar a intervenção das assessorias jurídicas dos Sindicatos de Bancários de todo o Brasil para uniformizar teses sobre o enfrentamento junto ao judiciário trabalhista e assim minimizar os efeitos nefastos dessa “reforma” sem jamais abdicar de denunciá-la de forma contundente.

O Sindicato dos Bancários de Catanduva e Região participa do evento, sendo representado pelo diretor Júlio César Trigo. Para o dirigente sindical, a categoria bancária é um dos principais alvos dos ataques promovidos pelo governo Temer com as reformas trabalhista e previdenciária. "Por isso, é extremamente importante estar preparado para lutar contra o desmonte dos direitos trabalhistas e aumentar ainda mais nossa capacidade de organização e resistência", destaca o diretor. 

  
 Juíza Valdete Souto Severo (4ª Vara do Traballho de Porto Alegre)   Diretor Júlio César Trigo no 1º Seminário Jurídico da Contraf-CUT

Os principais temas debatidos serão Direito Material, Direito Processual e Direito e Negociação Coletiva. Os interessados em participar devem preencher a ficha abaixo e enviá-la para o seguinte endereço eletrônico: juridico@contrafcut.org.br com cópia para contrafcut@contrafcut.org.br até o dia 26 de setembro próximo.

Veja abaixo a programação completa:

1º SEMINÁRIO JURÍDICO NACIONAL DA CONTRAF/CUT
São Paulo – SP
28 e 29 de setembro de 2017

28/09 (quinta-feira)
Direito Material
Juíza Valdete Souto Severo e Professora Aldacy Rachid Coutinho

10:00 – Abertura
11:30 às 13:00 - Flexibilização da jornada: Banco de Horas; tempo à disposição; intervalo intrajornada. Flexibilização de salários: descomissionamento; PLR, gratificações e prêmios indenizatórios.

13:00 – Intervalo para almoço.

15:00 às 16:30 - Flexibilização do emprego: teletrabalho, intermitente, temporário e terceirização
16:30 – Perguntas e debates
18:00 - Reforma Trabalhista X Constituição e Normas Internacionais de Proteção ao Trabalho. (Professora Gabriela Neves Delgado)

29/09 (sexta-feira)
Direito Processual
Juiz André Cremonesi

10:00 às 11:30 - Aplicação intertemporal das regras de direito material e processual. Honorários de Sucumbência e assistência judiciária gratuita. Conciliação e arbitragem. Execução trabalhista. Petição inicial
11:30 – Perguntas e debates.

12:30 – Intervalo para almoço.

Direito e Negociação Coletiva
Desembargador Davi Furtado Meirelles e Procuradora Ana Cláudia Rodrigues Bandeira Monteiro

14:00 às 16:30 - Assistência sindical: homologações de rescisão de contrato; quitação anual de débitos. Representante por local de trabalho. Ultratividade das normas coletivas. Sustentação financeira dos sindicatos: contribuição sindical e assistencial. Flexibilização - Negociado sobre o legislado
16:30 – Perguntas e debates
18:00 – Encerramento.

EXPOSITORES:
VALDETE SOUTO SEVERO – Juiz do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul
ALDACY RACHID COUTINHO – Professora da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná
GABRIELA NEVES DELGADO – Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília
ANDRÉ CREMONESI – Juiz do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo
ANA CLÁUDIA RODRIGUES BANDEIRA MONTEIRO – Procuradora do Trabalho do Ministério Público do Trabalho do Distrito Federal
DAVI FURTADO MEIRELLES – Desembargador do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo