Liminar da Justiça abre precedente para ataques e discriminação contra homossexuais

 

Em decisão liminar, a Justiça Federal do Distrito Federal acatou parcialmente no dia 15 de setembro (sexta-feira) uma ação popular contra a Resolução 01/99 do Conselho Federal de Psicologia (CFP), que proíbe “terapias de reversão sexual”. Um grupo de psicólogos pede a suspensão da resolução.

O juiz deferiu, em parte, o pedido do grupo de psicólogos. Sem suspender os efeitos da resolução, determinou que o CFP não a interprete de modo a impedir estudos ou atendimentos, de forma reservada, às pessoas que procurarem orientação sexual, garantindo a plena liberdade científica aos profissionais, sem qualquer censura ou necessidade de licença prévia por parte do CFP.

O Conselho Federal de Psicologia já informou que vai recorrer da decisão e emitiu uma nota em que diz que o “Judiciário se equivoca, neste caso, ao desconsiderar a diretriz ética que embasa a resolução, que é reconhecer como legítimas as orientações sexuais não heteronormativas, sem as criminalizar ou patologizar. A decisão do juiz, valendo-se dos manuais psiquiátricos, reintroduz a perspectiva patologizante, ferindo o cerne da Resolução 01/99” (leia a íntegra da nota do CFP).

Para Adilson Barros, diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e membro da Comissão de Gênero, Raça, Orientação Sexual e Trabalhadores e Trabalhadoras com Deficiência (CGROS), apesar de a decisão não suspender a resolução do CFP, ela abre a possibilidade para que terapias equivocadas de “cura gay”. “A OMS (Organização Mundial da Saúde) já definiu que o homossexualismo não é doença. Mas, uma decisão como essa, no momento em que estamos vendo o aumento do preconceito e da discriminação em todo o mundo, onde grupos estão assumindo seus pensamentos de supremacia sobre outros, abre-se precedentes perigosos, que podem descambar para ataques contra homossexuais e até mesmo levar a perdas de direitos duramente conquistados após décadas de luta”, disse o diretor da Contraf-CUT.

Militantes LGBTs já lançaram uma petição pública para que as pessoas se manifestem contra a decisão do juiz.

Campanha contra a discriminação

A Contraf-CUT lançará no início de outubro uma campanha nacional contra a discriminação nos bancos. Além da discriminação contra LGBTs, a campanha também alertará sobre a discriminação contra mulheres, negros e pessoas com deficiência. “As mulheres continuam recebendo menos do que os homens, mesmo exercendo as mesas tarefas. O acesso a cargos mais elevados é dificultado a elas. LGBTs, negros e pessoas com deficiência não são contratados e, quando são, mantidos fora do campo de visão dos clientes. Essa discriminação tem que acabar nos bancos”, afirmou Adilson.